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O “mito” da destruição total de documentos: um estudo dos arquivos relacionados à Guerrilha do Araguaia à luz de princípios e noções arquivísticas

Shirley do Prado Carvalhêdo

A partir de 2004, a imprensa brasileira intensificou a produção de reportagens a respeito da possível existência de documentos arquivísticos relacionados à guerrilha do Araguaia (1972-1975), movimento armado promovido pelo Partido Comunista do Brasil contra o Regime Militar (1964-1985), contrariando o discurso oficial então esposado, segundo o qual todos os documentos teriam sido destruídos há tempos: trata-se da tese da destruição total. No presente trabalho, essa tese será examinada à luz de princípios e noções arquivísticas, especialmente os de fundo e de proveniência. O exame da questão, com base nesses princípios e noções, revelou a existência de noção arquivística, “a ramificação”, definição preliminar que será proposta ao longo deste trabalho. Na perspectiva referencial de Muller, Feith e Fruin; Jenkinson; Casanova; Schellenberg; Duchein; Lodolini; Nesmith; Cook e Duranti, as seguintes indagações foram postuladas para nortear a presente pesquisa: Os conceitos de fundo e de proveniência contribuiriam para o entendimento do fluxo, logo para o mapeamento, dos documentos de arquivo relacionados à Guerrilha do Araguaia? A tese da destruição total dos documentos arquivísticos relacionados a determinado evento histórico é sustentável? Se a resposta for negativa, por que é insustentável? A noção arquivística de ramificação dos documentos de arquivo poderia explicar a insustentabilidade de tal tese? A pesquisa realizada foi qualitativa, descritiva e explicativa. Os procedimentos metodológicos adotados foram o levantamento bibliográfico e o documental. Foi verificado o conteúdo dos documentos arquivísticos localizados nos fundos das instituições visitadas e dos questionários respondidos por seus funcionários. A identificação de bibliografias, cujos temas centrais focalizavam a Guerrilha do Araguaia, possibilitou o mapeamento das instituições participantes da eliminação daquele movimento. Foram aí incluídas muitas daquelas tradicionalmente consideradas alheias ao universo das instituições de repressão, conjunto esse ampliado a partir das reflexões do Grupo de Trabalho da Unesco sobre os arquivos de regimes repressivos. Esse mapeamento contribuiu para desvelar a complexa teia de relações inter e transinstitucionais desenvolvidas sob a tutela de missão única e abrangente: o desmantelamento da Guerrilha do Araguaia. Atrelados a essa missão, os fundos das instituições de Estado passavam a comunicar-se entre si (embora não se misturassem), estabelecendo um elo entre eles aqui denominado de ramificação. Essa noção de ramificação serviu de apoio para demonstrar a impossibilidade de destruição, de maneira completa e absoluta, de todos os documentos arquivísticos relacionados a um evento histórico – neste caso, os documentos arquivísticos da Guerrilha do Araguaia. Os resultados ora apresentados, portanto, contrariam as afirmações de que inexistem, nos dias de hoje, documentos arquivísticos relacionados àquele evento histórico. A pesquisa realizada aponta, igualmente, para a necessidade de redefinir o próprio conceito de arquivos de repressão e de realizar mudanças na legislação de acesso às informações a fim de regular as persistentes práticas de sigilo, bem como rever a tradição de opacidade informacional do Estado brasileiro.@pt

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