Article
Analisa aplicações de certificação digital a fim de compreender essa tecnologia da informação e seu uso na gestão de documentos digitais. A utilização da certificação digital atribui credibilidade e valor legal ao registro de informações em suportes digitais, contribuindo para o crescente número dessas informações em ambiente digital. Com base em pesquisa bibliográfica este trabalho aborda os conceitos, tecnologias, as políticas públicas a respeito da certificação digital e a Infraestrutura Brasileira de Chaves Pública (ICP-Brasil). Pautado em estudos de caso com coleta de dados por meio de entrevistas e pesquisa bibliográfica, as aplicações de certificação digital Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Programa Minha Certidão são analisadas quanto conformidade com a ICP-Brasil, programas e formatos de computadores utilizados no processo de certificação digital, procedimentos adotados para emissão de certificados e verificação da assinatura digital, armazenamento do documento certificado digitalmente, legislação concernente, segurança da informação, preservação digital e resultados dos projetos. Como resultado da pesquisa, verificou-se a existência de leis federais e estaduais que asseguram a utilização da certificação digital com valor legal, diferenças na aplicação da certificação digital pelos projetos, conformidades no que tangem a utilização de certificados digitais pertencentes à Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas, bem como diferenças nas políticas de segurança e de preservação da informação concebidas sob os preceitos das Instituições mantenedoras de cada projeto em análise. E como conclusão, sugere-se que os projetos que gerem documentos certificados digitalmente desenvolvam e apliquem normas e políticas mais criteriosas de gestão dos documentos.@pt
Array ( [dateOfAvailability] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [2014-05-22] => 41092 ) [1] => Array ( [2022-10-11] => 207180 ) ) ) [hasAuthor] => Array ( [nn] => Array ( [0] => Array ( [Sanderson Lopes Dorneles] => 30941 ) [1] => Array ( [Renato Fernandes Corrêa] => 7736 ) ) ) [hasFileStorage] => Array ( [nn] => Array ( [0] => Array ( [_repository/417/2018/09/oai_ojs_www_aaerj_org_br_article_28#00025.pdf] => 53809 ) ) ) [hasPageEnd] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [31] => 141 ) ) ) [hasPageStart] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [3] => 670 ) ) ) [hasSectionOf] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [Artigo] => 3 ) ) ) [hasSubject] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [Arquivologia] => 233973 ) [1] => Array ( [Ciência da informação] => 237157 ) [2] => Array ( [Ciência da computação] => 269911 ) [3] => Array ( [Certificação digital] => 279564 ) [4] => Array ( [Documento eletrônico] => 248186 ) [5] => Array ( [Gestão documental] => 269923 ) [6] => Array ( [Memória] => 234939 ) [7] => Array ( [Documento digital] => 189608 ) [8] => Array ( [Gestão de documento] => 215413 ) [9] => Array ( [Preservação digital] => 249058 ) [10] => Array ( [Gestão de documentos] => 271406 ) ) ) [wasPublicationInDate] => Array ( [nn] => Array ( [0] => Array ( [2022-10-11] => 247083 ) ) ) [hasLanguageExpression] => Array ( [nn] => Array ( [0] => Array ( [pt] => 232736 ) ) ) [hasLicense] => Array ( [nn] => Array ( [0] => Array ( [RESERVERD] => 234643 ) ) ) [isPartOfSource] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [Informação arquivística] => 417 ) ) ) [hasIssueOf] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [ISSUE:JNL:00025-2013-2-2] => 41090 ) ) ) [hasAbstract] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [Analisa aplicações de certificação digital a fim de compreender essa tecnologia da informação e seu uso na gestão de documentos digitais. A utilização da certificação digital atribui credibilidade e valor legal ao registro de informações em suportes digitais, contribuindo para o crescente número dessas informações em ambiente digital. Com base em pesquisa bibliográfica este trabalho aborda os conceitos, tecnologias, as políticas públicas a respeito da certificação digital e a Infraestrutura Brasileira de Chaves Pública (ICP-Brasil). Pautado em estudos de caso com coleta de dados por meio de entrevistas e pesquisa bibliográfica, as aplicações de certificação digital Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Programa Minha Certidão são analisadas quanto conformidade com a ICP-Brasil, programas e formatos de computadores utilizados no processo de certificação digital, procedimentos adotados para emissão de certificados e verificação da assinatura digital, armazenamento do documento certificado digitalmente, legislação concernente, segurança da informação, preservação digital e resultados dos projetos. Como resultado da pesquisa, verificou-se a existência de leis federais e estaduais que asseguram a utilização da certificação digital com valor legal, diferenças na aplicação da certificação digital pelos projetos, conformidades no que tangem a utilização de certificados digitais pertencentes à Infraestrutura Brasileira de Chaves Públicas, bem como diferenças nas políticas de segurança e de preservação da informação concebidas sob os preceitos das Instituições mantenedoras de cada projeto em análise. E como conclusão, sugere-se que os projetos que gerem documentos certificados digitalmente desenvolvam e apliquem normas e políticas mais criteriosas de gestão dos documentos.] => 0 ) ) ) [hasID] => Array ( [nn] => Array ( [0] => Array ( [oai:ojs.www.aaerj.org.br:article/28] => 0 ) [1] => Array ( [oai:ojs2.aaerj.org.br:article/26] => 0 ) ) ) [hasRegisterId] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/28] => 0 ) [1] => Array ( [10.18377/2316-7300/informacaoarquivistica.v2n2p%] => 0 ) [2] => Array ( [http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/26] => 0 ) ) ) [hasSource] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [Informação Arquivística; v. 2, n. 2 (2013)] => 0 ) [1] => Array ( [Informação Arquivística; v. 2 n. 2 (2013); 3-31] => 0 ) [2] => Array ( [2316-7300] => 0 ) ) ) [hasTitle] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [Gestão de documentos digitais em aplicações de Certificação digital] => 0 ) ) ) [hasUrl] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/28/22] => 0 ) [1] => Array ( [http://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/26/18] => 0 ) ) [nn] => Array ( [0] => Array ( [https://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/26] => 0 ) [1] => Array ( [https://www.aaerj.org.br/ojs/index.php/informacaoarquivistica/article/view/26/18] => 0 ) ) ) [prefLabel] => Array ( [pt] => Array ( [0] => Array ( [Oai:ojs.www.aaerj.org.br:article/28#00025] => 0 ) ) ) )