Resumo: De caráter exploratório, pretende investigar como se configura o cenário atual das bibliotecas escolares municipais de Juazeiro do Norte-CE quanto ao cumprimento da Lei 12.244/2010, que prevê a obrigatoriedade das instituições de ensino terem, em seu quadro setorial, a existência de biblioteca, com bibliotecário. Para isso, utiliza como base o levantamento feito, em 2017, pelo Portal QEdu, que trata da quantidade de bibliotecas na região, bem como questões ligadas a sua estrutura. Complementando este levantamento, tem-se a aplicação de questionário junto aos gestores dessas instituições, sopesado pela Análise de Conteúdo, tendo em vista o cumprimento dos seguintes bjetivos: traçar o panorama sobre a situação das bibliotecas escolares municipais do município e averiguar o grau de consonância destas instituições com a Lei 12.244/2010. Soma-se a essas ferramentas de coleta de dados a revisão de literatura, que tomou por aporte as discussões sobre políticas públicas, tendo por foco a Lei 12.244/2010 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Os dados preliminares apontam que, em sete anos de existência da Lei 12.244, apenas pouco mais de 50% das escolas possuem bibliotecas e nenhuma possui bibliotecário, além disso, sua estrutura é destoante do que assevera a literatura, o que denota um desconhecimento por parte dos gestores à respeito de sua importância no espaço educacional.@pt
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