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Direitos de propriedade intelectual e modelos de inovação aberta (open innovation): um estudo teórico sobre o papel dos direitos de propriedade intelectual na promoção dos modelos de inovação aberta

Danilo Brum de Magalhães Júnior

This is an exploratory theoretical essay, based on a bibliographic survey, through dialogue with various streams of management literature and Intellectual Property Law, which has the general objective of understanding the implications for the management of intellectual property in organizations that use the open innovation system. In this work, there was no claim to empirically confirm the effectiveness of the standard. The proposal took care to relate the theoretical concepts and promote a reflection on the theme aiming at a discussion of the concepts of open innovation and its relation with Intellectual Property Law. The argument of this paper is that initial research on open innovation conducted by Henry Chesbrough already indicated that Intellectual Property Rights would play an important role in this context of open innovation. Currently, despite some criticisms in the literature about the possibility of Intellectual Property limiting the advances of open innovation, studies show that companies see Intellectual Property Rights as important for the development of open innovation models, as they serve to: ( i) increase cooperation between the parties to an open innovation system, as it brings more security to the exchange of knowledge between companies; and (ii) make possible the commercial exploitation of the results of inventive activities of companies that are not in the development plans by the company itself@en

Trata-se de um ensaio teórico, de natureza exploratória, baseado num levantamento bibliográfico, mediante o diálogo com diversas correntes da literatura de gestão e do Direito de Propriedade Intelectual, que tem por objetivo geral compreender as implicações na gestão da propriedade intelectual nas organizações que utilizam o sistema de inovação aberta (open innovation). Não houve, neste trabalho, a pretensão de se confirmar a empiricamente a efetividade da norma. A proposta ocupou-se de relacionar os conceitos teóricos e promover uma reflexão sobre a temática visando uma discussão dos conceitos de inovação aberta e sua relação com o Direito de Propriedade Intelectual. O argumento deste trabalho é que que pesquisas iniciais sobre inovação aberta conduzidas por Henry Chesbrough já indicavam que os Direitos de Propriedade Intelectual teriam um papel importante neste contexto de inovação aberta. Atualmente, apesar de algumas críticas na literatura acerca da possibilidade da Propriedade Intelectual limitarem os avanços da inovação aberta, estudos demonstram que as empresas enxergam os Direitos de Propriedade Intelectual como importantes para o desenvolvimento de modelos de inovação aberta, na medida que servem para: (i) aumentar a cooperação entre as partes de um sistema de inovação aberta, na medida que traz mais segurança ao intercâmbio de conhecimento entre as empresas; e (ii) tornar possível a à exploração comercial dos resultados de atividades inventivas das empresas que não estão nos planos de desenvolvimento pela própria empresa.@pt

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