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Ética em pesquisa em ciência da informação: princípios e procedimentos

Ethics in Information Science Research: principles and legal procedures for submitting research projects to institutional ethics commitees

Eliane Cristina de Freitas Rocha

Introdução: O objetivo deste artigo é apresentar princípios e procedimentos para realização de pesquisas em Ciência da Informação que atendam a ética em pesquisa, conforme a legislação brasileira. Método: escrita de revisão narrativa das normas vigentes do Ministério da Saúde para submissão de protocolos de pesquisa na área de Ciências Sociais e Humanas, acrescidas de reflexões da autora advindas de sua experiência como ex-membro de comitê de ética institucional. Resultados: são apresentados, de forma sumária, aspectos operacionais necessários para aprovação de pesquisas da área em comitês de ética, incluindo cuidados com elaboração de documentos de registros de consentimento livre e esclarecido (emprego de linguagem compreensível ao participante, evitando-se termos técnicos, redação em forma de carta-convite, com apresentação de riscos e benefícios de maneira clara, para preservar o esclarecimento e decisão autônoma da pessoa em participar da pesquisa) e uso da Plataforma Brasil (sistema que permite o cadastro unificado de todas as pesquisas com seres humanos no Brasil, do Ministério da Saúde). Além disso, são levantados alguns aspectos que merecem atenção para pesquisa com dados na área, em observância à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados. Conclusão: o cuidado com o participante da pesquisa deve guiar o pesquisador, e que a avaliação e aprovação de pesquisa em comitês de ética propiciam a revisão de questões relativas à proteção dos participantes por pares qualificados na comunidade científica. @pt

Introduction: The aim of this article is to present principles and procedures in order to run researches in Information Science in observance of research ethics Brazilian legislation. Method: Narrative review on current regulations of social sciences research protocols by the Health Ministry and reflections from the researcher as an institutional ethics committee former member. Results:  A summary of necessary operational aspects for research approval on ethics committees is presented, including tips on elaborating documents of informed consent [use of understandable language to the participant, avoidingtechnical terms, writing as invitation letter, presentation of risks and benefits in a clear way to preserve enlightening and autonomous decision by the participant in being part of the study] and PlataformaBrasil use [online Brazilian system owned by Health Ministry to submit the research protocol]. Furthermore, some aspects that deserve attention to researching in the area are raised, in observance of Access Information Law and General Data Protection Law. Conclusions: Care with the participants must guide the researcher, and the research evaluation and approval by ethics committeesshould facilitate review on issues related to participants protection by qualified peers of scientific community. @en

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