Proceeding Brapci-Revistas
Dirlene Santos Barros
Georgete Medleg Rodrigues

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References

  • ABRAMO, Claudio. Lei transparência Brasil. 2009. Disponível em: http://claudioabramo.ig.com.br/index.php/2009/05/22/lei-transparencia-brasil/. Acesso em: 24 out.2015.
  • AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS. Frente parlamentar. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2007, Não paginado. Disponível em:lt., http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/100855.htmlgt.,. Acesso em: 4 nov.2015.
  • ANDI – COMUNICAÇÃO E DIREITO. Sobre a ANDI. Brasília, DF, [20--]). Disponível em:lt., http://www.andi.org.br/sobre-a-andigt.,. Acesso em: 3 nov.2015.
  • ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Acesso à informação. Rio de Janeiro, [201-]. Disponível em:lt., http://www.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=129.gt., Acesso em: 10 jun.2016.
  • ______. Relatório síntese do exercício de 2013. Rio de Janeiro, 2013. Disponível em:lt., http://www.arquivonacional.gov.br/media/Relat%C3%B3rio%20S%C3%ADntese%20do%20Exerc%C3%ADcio%20de%202013.pdf.gt., Acesso em: 10 jun.2016.
  • ARTIGO 19. Análise do projeto de lei de acesso à informação pública. São Paulo, 2009b.
  • ______. [Carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados]. [S.l.], 2010. Disponível em:lt., http://artigo19.org/infoedireitoseu/?p=434gt.,. Acesso em: 12 maio 2010.
  • ______. Publicações. São Paulo, [20--]. Disponível em: http://artigo19.org/blog/category/publicacoes/page/7/. Acesso em: 3 nov.2015.
  • ______. Balanço de 1 ano da Lei de Acesso à Informação Pública: o direito à informação no Brasil. [São Paulo], 2013.
  • ______. Monitoramento da Lei de Acesso à Informação Pública em 2013. [São Paulo], 2014.
  • ______. Artigo 19: quem somos. São Paulo, [200-]. Disponível em:lt., http://artigo19.org/equipe/.gt., Acesso em: 16 jul.2016.
  • ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISMO INVESTIGATIVO. Estatuto Social da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. São Paulo, [20--]. Disponível em:lt., http://www.abraji.org.br/?id=79gt.,. Acesso em: 4 nov.2015.
  • ______. Abraji repudia censura a documentos da ditadura militar e defende a aprovação de uma lei de acesso a informações. São Paulo, 2010. Disponível em:lt., http://www.abraji.org.br/?id=90amp.,id_noticia=1312gt.,. Acesso em: 2 nov.2015.
  • ______. Lei de acesso a informações públicas: principais pontos. São Paulo, 2011. Disponível em:lt., http://www.abraji.org.br/midia/arquivos/file1321888555.pdfgt.,. Acesso em: 4 nov.2011.
  • BERTAZZI, Danilo Marasca. O projeto de lei de acesso à informação e seu impacto sobre os servidores públicos. São Paulo: Artigo 19, 2011. p. 25-38. Disponível em: lt.,http://artigo19.org/doc/Estudos%20em%20Liberdade%20de%20Informa%C3%A7%C3%A3o%201%20(web).pdfgt.,. Acesso em: ago. 2012.
  • BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
  • ______. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal., altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990., revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991., e dá outras providências. Brasília, DF, 2011a. Não paginado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 20 nov. 2011.
  • ______. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art.5º, no inciso II do § 2º do art. 216 da Constituição. Brasília, DF, 2012a. Não paginado. Disponível em: lt.,http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htmgt.,. Acesso em: 18 maio 2012.
  • ______. CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Ata da 53ª Reunião do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ realizada em 20 de maio de 2009a. Rio de Janeiro, 2009.
  • ______. Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. Disponível em: lt.,http://www.conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/Cartilha_criacao_arquivos_municipais.pdf.gt., Acesso em: 10 jan.2015.
  • ______. Ofício n.112/CONARQ/PRES de 13/10/2009. Ofício do presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) ao Presidente da Comissão Especial do PL de Acesso à Informações, deputado José Genuíno. Rio de Janeiro, 2009b.
  • ______. Portaria n.86, de 9 de abril de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr.2009. Seção 2, p.2.
  • _____. Decreto n.4.923, de 18 de dezembro de 2003. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, e dá outras providências. Brasília, DF, 2003. Disponível em:lt., http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4923.htmgt.,. Aceso em: 15 fev. 2014.
  • ______. Controladoria Geral da União. Ata da 4ª reunião do Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Brasília, DF, 2005. ______. Controladoria Geral da União. Ata da 5ª reunião do Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Brasília, DF, 2006a. ______. Controladoria Geral da União. Ata da 6ª reunião do Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção. Brasília, DF, 2006b.
  • ______. Controladoria Geral da União. Conselho da Transparência. Documentos de Reuniões. Ata da 10ª Reunião do Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção. 25 mar. 2009b. Disponível em: lt.,http://www.cgu.gov.br/ConselhoTransparencia/Documentos/Atas/ExtratodaAta10.aspgt.,. Acesso em: 5 fev.2013.
  • ______. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Discursos e notas Taquigráficas da Audiência Pública n. 1788/09, de 30 set.2009. Brasília, DF, 2009. 43 p. Disponível em:lt., http://www.camara.leg.br/presReuniaoComissao/consulta?idereuniao=22012#.V3pd696Aa_Y. gt.,. Acesso em: 15 nov.2011.
  • ______. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Discursos e notas Taquigráficas da Audiência Pública n. 1789/09, de 10 out.2009. Brasília, DF, 2009. 43 p. Disponível em:lt., http://www.camara.leg.br/presReuniaoComissao/consulta?idereuniao=22187#.V3peX1kAZXQ gt.,. Acesso em: 15 nov.2011.
  • ______. Iniciativa coordenada pelo Brasil e EUA incentiva transparência na gestão pública. Brasília, DF: Planalto, 20 set.2011. Disponível em: lt., http://blog.planalto.gov.br/assunto/parceria-para-governo-aberto/gt.,. Acesso em: 10 out.2011.
  • CUNHA FILHO, Marcio Camargo., XAVIER, Vítor César Silva. Lei de acesso à informação: teoria e prática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
  • FÓRUM DE DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA. Quem participa. [Brasília, DF], 2015. Disponível em:lt., http://www.informacaopublica.org.br/?page_id=8gt.,. Acesso em: 3 nov.2015.
  • GLOBAL RIGTH TO INFORMATION. 2014. Disponível em: lt.,http://new.rti-rating.org/wp-content/uploads/2014/12/Report.13.09.Overview-of-RTI-Rating.pdfgt.,. Acesso em: 12 mar.2015.
  • HOTT, Daniela Francescutti Martins. O acesso aos documentos sigilosos: um estudo das comissões permanentes de avaliação e de acesso aos arquivos. 2005. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)– Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2005.
  • MENDEL, Toby. Liberdade de expressão: um estudo de direito comparado. Brasília, DF: 2009.
  • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. OAB sedia Seminário “Transparência e Cidadania”. Brasília, DF, 2015. Disponível em:lt., http://www.oab.org.br/noticia/28451/oab-sedia-seminario-transparencia-e-cidadaniagt.,. Aceso em: 10 jun.2015.
  • OTAVIO, Chico. Falta transparência no ‘Memórias Reveladas’. O Globo, Rio de Janeiro, 4 nov.2010. Disponível em:lt., http://noblat.oglobo.globo.com/noticias/noticia/2010/11/falta-transparencia-no-memorias-reveladas-338007.htmlgt.,. Acesso em: 20 out.2015.
  • RODRIGUES, Georgete Medleg. Indicadores de “transparência ativa” em instituições públicas: análise dos portais de universidades públicas federais. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v.9, n.2, p. 423-438, nov. 2013. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/index.php/liinc/article/viewFile/616/441. Acesso em: nov.2013.
  • ______. Legislação de acesso aos arquivos no Brasil: um terreno de disputas políticas pela memória e pela história. Acervo, Rio de Janeiro, v.24, n.1, p.257-286, jan./jun.2011. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/acesso-a-informacao/legislacao-de-acessoaos-arquivos-no-brasil-um-terreno-de-disputas-politicas-pela-memoria-e-pela-historia-georgete-medleg-rodrigues/view. Acesso em: 2 dez.2011.
  • SALES, Ramiro Gonçalves. O direito de acesso à informação pública administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
  • SELLANDER, Airton C. Leite. O direito de ser informado: base do paradigma moderno do direito de informação. Revista de Direito Público, São Paulo, v.25, n.99, p.145-159, jul./set.1991.
  • SOUZA, H. J. Como se faz análise de conjuntura. 11 ed. Petrópolis: Vozes, 1991. 54p
  • TRANSPARÊNCIA BRASIL. Dezoito senadores eleitos se comprometeram com projeto de lei de acesso a informação pública que tramita na Casa., 34 não assumiram esse compromisso. São Paulo, 2010. Disponível em:lt., http://pt.scribd.com/doc/38690663/Dezoito-senadores-eleitos-se-comprometeram-com-projeto-de-lei-de-acesso-a-informacao-publica-que-tramita-na-Casa-34-nao-assumiram-esse-compromissogt.,. Aceso em: 5 out.2014.
  • ______. Transparência Brasil. São Paulo, 2015. Não paginado. Disponível em: lt., http://www.transparencia.org.br/gt., Acesso em: 16 jul.2016.
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