Proceeding Brapci-Revistas

[erro abnt]

References

  • ALAGOAS. Decreto nº 26320, de 13 de maio de 2013. Dispõe sobre o acesso a informações públicas que trata a Lei Federal nº 12.527. D.O de 14 de maio de 2013 . Disponível em: lt., http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=254271 gt.,. Acesso em: 28 jun. 2013.
  • BAHIA. Lei nº 12.618 de 28 de dezembro de 2012. Regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, conforme prevê o art. 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Disponível em: lt.,http://www.saeb.ba.gov.br/vsarquivos/HtmlEditor/file/LAI_Lei_de_Acesso_%C3%A0_Informa%C3%A7%C3%A3o_n _%C3%A2mbito_do_Estado_da_Bahia%282%29.pdf gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996
  • ______________ . De la maison du roi à la raison d’État: un modèle de la gènese du champ bureaucratique. Actes de la recherche en sciences sociales. Paris, v.118, p. 55-68, juin. 1997.
  • BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa. Brasília, DF: Senado, 1988.
  • _____________. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Disponível em: lt.,http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm gt.,. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3odo art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Acesso em: 20 mai. 2012
  • _____________. Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal., altera a Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990., revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991., e dá outras providências. Disponível em: lt.,http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htmgt., . Acesso em 20 nov. 2011
  • CEARÁ. Lei nº 15.175, 28 de junho de 2012. Define regras específicas para a implementação do disposto na lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública do Estado do Ceará, e dá outras providências. D.O. de 11 de julho de 2013 . Disponível em: lt.,http://www.cge.ce.gov.br/index.php/regulamentomenu/doc_download/450-lei-no-15175-de 28-de-junho-de-2012-doe-11-de-julho-de-2012.gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • CEARÁ. Resolução n º001 de 9 de janeiro de 2013. Aprova o regulamento que dispõe sobre a organização e funcionamento do conselho estadual de acesso à informação , Disponível em: lt.,http://www.cge.ce.gov.br/index.php/legislacao/resolucoes/doc_download/518resolucao-0012013-regulamento-ceai gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • CHARTIER, Roger. A História Cultural entre Práticas e Representações. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil S.A., 1990.
  • DISTRITO FEDERAL. Decreto nº 34.276, de 11/04/2013 – DODF de 12/04/2013 – Regula o acesso a informações no Distrito Federal previsto no art. 5º, XXXIII, no art.37, § 3º, II, e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal e nos termos do art. 45, da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Disponível em: lt.,http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?t tNumero=34276amp.,txtAno=2013amp.,txtTipo=6amp.,txtParte=. gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • ESPÍRITO SANTO. Lei nº 9.871, de 09 de julho de 2012. Regula o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo. Disponível em: lt.,http://www.al.es.gov.br/antigo_portal_ales/images/leis/html/lei9871.html gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • ESPÍRITO SANTO. Decreto nº 3152-r, de 26 de novembro de 2012. Regulamenta a Lei no 9.871, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso II do § 4º do art. 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo. Disponível em: lt.,http://www.transparencia.es.gov.br/menu_principal/DECRETO%20N%C2%BA%203152 doc. gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • HAGE, Jorge. Lei de Acesso à Informação. Poder Executivo Federal, 2011-2012. Disponível em: lt.,http://www.cgu.gov.br/eventos/2013_Seminario_LAI_1ano/Arquivos/JorgeHage_CGU.pd gt.,. Acesso emgt., 20 mai., 2013
  • JARDIM, José Maria. Transparência e Opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: EDUFF, 1999
  • __________________ . A lei de acesso à informação pública: dimensões político Informacionais. Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação, v.5, n.1, 2012. Disponível em: lt.,http://inseer.ibict.br/ancib/index.php/tpbci/article/view/68gt.,. Acesso em: 12 mar 2013
  • MINAS GERAIS. Decreto nº. 45.969, de 24 de maio de 2012. Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo. Disponível em: lt.,http://www.casacivil.mg.gov.br/userfiles/file/Gerenciado/transparencia/20120524_dec459 9-acessoinformacao.pdf gt., . Acesso em: 28 mai. 2012
  • PARAÍBA. Decreto nº 33.050, de 25 de junho de 2012 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual , a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do Art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal . DO de 26 de junho Disponível em: lt.,http://obgi.org/wp-content/uploads/2013/03/Decreto-n%C2%BA-33.050-PB.pdf gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • PARANÁ. Decreto 8.020, de 16 de Abril de 2013. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados com vista a garantir o acesso à informação, nos termos da legislação vigente. Disponível em: lt.,http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibiramp.,codAto=9328 amp.,codItemAto=626930 gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • PERNAMBUCO. Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012. Regulamenta a Lei no 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Disponível em: lt.,http://www2.sad.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=eabe5662-3852-4ea7-96b0 5e8fecbd5133amp.,groupId=11927 gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • PERNAMBUCO. Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012. Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Disponível em: lt., http://www2.sad.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=1b414b4c-0e58-47c3-b5ba eacb60bbfd8bamp.,groupId=11927gt., . Acesso em: 28 jun. 2013
  • PIAUÍ. Decreto 15188 de 22 de maio de 2013 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, a Lei Federal no. 12.527 de 18 de novembro de 2011. Disponível em: lt.,http://www2.sad.pe.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=eabe5662-3852-4ea7-96b0 5e8fecbd5133amp.,groupId=11927gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • RIO DE JANEIRO. Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012. Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, XXXIII, e 216, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011. Disponível em: lt., http://download.rj.gov.br/documentos/10112/166551/DLFE- 48047.pdf/DECRETON43.597de16.05.2012.pdf gt., . Acesso em: 19 mai. 2012
  • RIO DE JANEIRO. Decreto nº 43.597 de 16 de maio de 2012. Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º, xxxiii, e 216, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011. . Disponível em: lt., http://www.aperj.rj.gov.br/legislacao/dec43597.htm= gt., . Acesso em: 30 nov. 2012
  • RIO DE JANEIRO. Decreto nº 43.956 de 28 de novembro de 2012 altera dispositivos do decreto nº 43.597, de 16/5/2012, institui comissão especial de acesso à informação, e dá outras providências. Disponível em: lt., http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/portal/modules/conteudoonline/view_pdf.php?ie=M YwNjI=amp.,ip=MQ==amp.,s=M2MzOWYwNWU1NWQwYjQ5ZDZlZDgxOGIyMTQ0OTU1 Dc= gt., . Acesso em: 30 nov. 2012
  • RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 49.111, de 16 de maio de 2012. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, cria a Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Estadual – CMRI/RS, e dá outras providências. Disponível em: lt., http://www.acessoainformacao.rs.gov.br/upload/20120517115503dec._49.111___acesso_i formacoes[1].pdf gt., . Acesso em: 18 mai. 2012
  • RONDÔNIA. Decreto n. 17.145, de 1 de outubro de 2012. Regulamenta o Acesso à Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: lt.,http://www.transparencia.ro.gov.br/webDinamico.aspx?CodDinamico=32 gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • SANTA CATARINA. Decreto nº 1.048, de 4 de julho de 2012. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso. Disponível em: lt., http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/index.php?option=com_docmanamp.,task=doc_downlo damp.,gid=1624gt., . Acesso em: 28 jun. 2013.
  • SÃO PAULO. Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas. Disponível em: lt., http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb005 1469/0d8cf8dcbd4ef45f83257a010046ef75?OpenDocument gt., . Acesso em: 18 mai. 2012
  • WEBER, Max. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 1979.
NLP0.29
Visto 20 vezes
sem referências