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References

  • ABRUCIO, L. F. et al. Nova gestão pública. In: OLIVEIRA, L. M.., GALVÃO, M. C. C. P. (Orgs.). Desenvolvimento gerencial na administração pública do Estado de São Paulo. São Paulo: Fundap., Secretaria da Gestão Pública, 2009. p. 13-38.
  • BAKHTIN, M. Marxismo e filosofia da linguagem. 7.ed. São Paulo: Hucitec, 1995.
  • BARRETO, A. A. A questão da informação. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 12, n. 4, p. 17- 25, 1994.
  • ___________. Mediações digitais. DataGramaZero - Revista de Ciência da Informação, v. 10, n. 4 , ago. 2009.
  • BASTOS, A. W. O habeas data e a proteção da privacidade individual: recuperação histórica da evolução conceitual e constitucional no Brasil. 2007. Disponível em: lt.,http://www.buscalegis.ufsc.br/ revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/15977/15541gt.,. Acesso em: 13 jan. 2010.
  • BASTOS, C. R.., MARTINS, I. G. (Orgs.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. v.2.
  • BATISTA, C. L. Informação pública: entre o acesso e a apropriação social. 2010. 202f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
  • BOBBIO, N. O futuro da democracia. 9.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
  • BRASIL. Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 abr. 1991.
  • ___________. Lei n. 11.111, de 05 de maio de 2005. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 maio 2005.
  • ___________. Lei n. 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 jan. 1991. Disponível em: lt.,http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/ L8159.htmgt.,. Acesso em: 18 maio 2011.
  • BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei da Câmara n. 41, de 2010. Disponível em: lt.,http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/76710.pdfgt.,. Acesso em: 12 jun. 2011.
  • BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 14.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
  • BRESSER-PEREIRA, L. C. A reforma do Estado dos anos 90: lógica e mecanismos de controle. Brasília, DF: Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1997. (Cadernos MARE da Reforma do Estado, v.1)
  • CANOTILHO, J. J. G. Direito constitucional. 5.ed. Coimbra: Almedina, 1992.
  • ___________. Direito constitucional e a teoria da constituição. 7. ed. Coimbra, Almedina, 2003.
  • CEPIK, M. Direito à informação: situação legal e desafios. Informática Pública, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 43-56, 2000.
  • COMMONWEALTH EXPERT GROUP MEETING. Promoting Open Government Commonwealth Principles and Guidelines on the Right to Know. 1999. Disponível em: lt.,http://www. humanrightsinitiative.org/programs/ai/rti/international/cw_standards/commo wealth_expert_grp_on_the_rti_99-03-00.pdfgt.,. Acesso em: 03 jun. 2011.
  • DAGNINO, E. ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In: MATO, D. (Coord.). Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: Faces, Universidad Central de Venezuela, 2004. p. 95-110.
  • DARBISHIRE, H. Normativa y realidad europea en el acceso a la información: la evolución Del derecho de acceso a la información y su relevancia para España. In: SEMINARIO INTERNACIONAL COMPLUTENSE, Madrid, 2007. Anais... p. 44-52.
  • DESGAGNÉ, S. Le concept de recherche collaborative: l’idée d’um rapprochement entre chercheurs universitaires et praticiens enseignants. Revue des sciences de l’éducation, v. 23, n. 2, p. 371-393, 1997.
  • EUROPEAN UNION. (2010), Granada Ministerial Declaration on the European Digital Agenda. Disponível em: lt.,http://www.eu2010.es/export/sites/presidencia/comun/descargas/Ministerios en_declaracion_granada.pdfgt.,. Acesso em: 16 jun. 2011.
  • INFORMATION SOCIETY CONFERENCE. Creating impact for an e-Union 2015: the Visby Declaration. Visby, 2009. Disponível em: lt.,http://www.se2009.eu/polopoly_fs/1.22793!menu/standard/file/conclusions%20visby.pdfgt.,. Acesso em: 14 jun. 2011.
  • JARDIM, J. M. O acesso à informação arquivística no Brasil: problemas de acessibilidade e disseminação. In: MESA REDONDA NACIONAL DE ARQUIVOS, Rio de Janeiro, 1999. Disponível em:lt.,http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/mesa/o_acesso__informao_arquivstica_no_brasil.pdfgt.,. Acesso em: 11 maio 2011.
  • LIEVROUW, L. A.., FARB, S. E. Information and equity. Annual Review of Information Science and Technology, v. 37, p. 499-540, 2003.
  • LIMBERGER, T. Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito de ser informado e o princípio democrático. Revista de Direito Administrativo, São Paulo, n. 245, p. 248-263, jan./abr. 2007.
  • MINISTERIAL EGOVERNMENT CONFERENCE, 5. Ministerial declaration on e-government. Malmö, 2009. Disponível em: lt.,http://www.egov2009.se/wp content/uploads/Ministerial-Declaration-on-eGovernment.pdf gt.,. Acesso em: 14 jan. 2010.
  • ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE AFRICANA. Declaração de princípios sobre liberdade de expressão na África, 2002. Disponível em: lt., http://library.fes.de/pdffiles/bueros/angola/hosting/
  • upd11_05princip_liberdade.pdfgt.,. Acesso em: 03 fev. 2010.
  • ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. AG/RES. 1932 (XXXIII-O/03): Acesso à informação pública: fortalecimento da democracia, 2003. Disponível em: lt.,http://www.oas.org/juridico/portuguese/ag03/agres1932.htmgt.,. Acesso em: 25 maio 2011.
  • ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Cidadãos como parceiros: informação, consulta e participação pública na formulação de políticas. OCDE, 2001.
  • PASSOS, J. J. C. O habeas data: exegese do inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal. In: PASSOS, J. J. C. Mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data: constituição e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1989. p. 136-155.
  • PERAYA, D. Médiation et médiatisation: le campus virtuel. Hermès: cognition, communication, politique, Paris, n. 25, p. 153-167, 1999.
  • PERROTTI, E.., PIERUCCINI, I. Infoeducação: saberes e fazeres da contemporaneidade. In: LARA, M. L. G.., FUJINO, A.., NORONHA, D. P. Informação e contemporaneidade: perspectivas. Recife: Néctar, 2007. p. 47-96.
  • PIERUCCINI, I. A ordem informacional dialógica: estudo sobre a busca de informação em Educação. 2004. Tese (Doutorado em Ciências da Comunicação) - Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
  • SCAPECHI, W. Saberes informacionais na educação superior: um estudo exploratório com estudantes universitários. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
  • SECLAENDER, A. C. L. O direito de ser informado: base do paradigma moderno do direito de informação. Revista de Direito Público, v. 25, n. 99, p. 147-159, jul./set. 1991.
  • UNESCO. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2.ed. Brasília, DF: Unesco, 2009.
  • UNITED NATIONS ECONOMIC COMMISSION FOR EUROPE. Convention on access to information, public participation in decision-making and access to justice in environmental matters, 1998. Disponível em: lt., http://www.un documents.net/aarhus. htmgt.,. Acesso em: 03 fev. 2010.
  • VILLANUEVA, E. Derecho comparado de la información. 2.ed. Ciudad del México: Universidad Iberoamericana, 2002.
  • WEICHERT, M. A. Dicionário de direitos humanos: informação (direito à). 2006. Disponível em: lt.,http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki index.php?page=Informa%C3%A7%C3%A3ogt.,. Acesso em: 27 jan. 2011.
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