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Acesso à leitura e remição de pena no Brasil: uma análise crítica visando a agenda 2030 da ONU

Access to reading and redemption in Brazil: a critical analysis aimed at the UN 2030 agenda

Acceso a la lectura y remisión de la pena en Brasil: un análisis crítico con vistas a la Agenda 2030 de la ONU

Yara Maria da Silva Cinque
Carlos cândido de almeida
Yara Maria Silva Cinque

A leitura é um importante mecanismo para o desenvolvimento humano, pois possibilita que o indivíduo consiga compreender e interpretar o mundo e os símbolos que o cercam. De forma que o acesso deve ser para todas as pessoas, não julgando se está livre ou reclusa de liberdade. A realidade de acesso e mediação de leitura no Brasil enfrenta problemas por conta da crise no sistema carcerário. Problemas que vão desde a falta de bibliotecas até a não abrangência de projetos de leitura em todos os estabelecimentos penitenciários. No ambiente prisional o país ainda encontra com dificuldades estruturais e políticas para disponibilizar o acesso à leitura aos internos, mesmo depois de 34 anos da Lei de Execução Penal (LEP) 7.210 de 11 de julho de 1984, para a criação de bibliotecas prisionais São poucas unidades que contém uma biblioteca em suas instalações,como a falta de profissional adequado para atuar no local. No entanto, para apenado ter acesso à leitura, educação e trabalho o estado brasileiro criou as leis de remição de pena como uma forma de ressocialização do sujeito. A remição de pena pela a leitura começou por meio de uma iniciativa da Penitenciária Federal de Catanduvas no estado do Paraná, no qual foi aderido por outras instituições penitenciárias de âmbito federal. Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou diretrizes para a remição de pena por meio da leitura. Porém, mesmo com iniciativas ainda há uma lacuna entre os reclusos no acesso à leitura e educação. No entanto, esta pesquisa é de natureza bibliográfica na qual foi feito revisão de literatura e levantamento de leis Federais, Estaduais, como diretrizes federais relacionadas ao acesso à leitura em unidades prisionais, no que concerne ao cumprimento dos objetivos propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, principalmente no objetivo 16. Após a criação das orientações do CNJ, alguns estados brasileiros criaram suas próprias leis de remição de leitura, outros estados decidiram criar somente projetos de leitura, até o momento não existe uma lei federal relacionada ao assunto. Não podemos esquecer que, o sistema carcerário e o poder público encontram-se em crise, nesse sentido, é equivocado criar expectativas que somente com a remição de pena o aprisionado será ressocializado. Da mesma maneira, não podemos criar expectativa na Biblioteconomia que até o momento não possui uma literatura que examine a remição de pena pela perspectiva da área.@pt

Reading is an important mechanism for human development because it allows the individual to understand and interpret the world and the symbols that surround it. thus, access must be for all people, not judging whether they are free or free. the reality of access and mediation of reading in brazil faces problems due to the crisis in the prison system. problems ranging from the lack of libraries to the lack of reading projects in all prisons. in the prison environment, the country still faces structural and political difficulties in making access to reading accessible to inmates even after 34 years of the penal enforcement act (lep) 7,210, dated 11 july 1984, for the creation of penitentiary libraries. there are only a few units that contain a library on their premises, such as the lack of proper professionals to operate on the premises. however, in order to have access to reading, education and work, the brazilian state created the laws of redemption of punishment as a way of resocialization of the subject. the sentence to retrieve the reading was initiated by the federal penitentiary of catanduvas, in the state of paraná, where it was joined by other penitentiary institutions of federal scope. in 2013, the national council of justice (cnj) conducted guidelines for the remission of sentences through reading. however, even with initiatives, there is still a gap between prisoners in access to reading and education. this research is of a bibliographical nature, in which a review of the literature and survey of the federal state legislations, as federal guidelines related to access to reading in penitentiary units, is carried out, in the accomplishment of the goals proposed by the united nations organization for sustainable development - agenda 2030, mainly in objective 16. after the creation of the guidelines of the cnj, some brazilian states created their own laws of recovery of reading, other states decided to create only reading projects, so far there is no federal law related to the subject. we can not forget that the prison system and the public power are in crisis, in this sense, it is wrong to create expectations that only with the remission of prisoners will be re-socialized. in the same way, one should not create expectation in the librarianship that until the moment does not have a literature that examines the redemption of the penalty from the perspective of the area.@en
La lectura es un mecanismo importante para el desarrollo humano, ya que permite al individuo comprender e interpretar el mundo y los símbolos que le rodean. Por tanto, el acceso debe ser para todas las personas, sin juzgar si son libres o están presas de la libertad. La realidad del acceso y la mediación de la lectura en Brasil se enfrenta a problemas debido a la crisis del sistema penitenciario. Problemas que van desde la falta de bibliotecas hasta la no cobertura de proyectos de lectura en todas las prisiones. En el ámbito penitenciario, el país sigue enfrentando dificultades estructurales y políticas para dar acceso a la lectura a los reclusos, incluso después de 34 años de la Ley de Ejecución Penal (LEP) 7.210 del 11 de julio de 1984, para la creación de bibliotecas penitenciarias. Sin embargo, para que el condenado tenga acceso a la lectura, a la educación y al trabajo, el Estado brasileño creó la ley de remisión de la pena como forma de resocialización del sujeto. La remisión de la pena por lectura se inició por iniciativa de la Penitenciaría Federal de Catanduvas, en el estado de Paraná, a la que se sumaron otras instituciones penitenciarias federales. En 2013 el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) realizó directivas para la remisión de la pena por medio de la lectura.Por lo tanto, a pesar de las iniciativas todavía hay una laguna entre los reclusos en el acceso a la lectura y la educación. Por lo tanto, esta investigación es de naturaleza bibliográfica en la que se ha realizado una revisión de la literatura y el levantamiento de leyes federales, estatales, y de las directivas federales relacionadas con el acceso a la lectura en las unidades penitenciarias, en relación con el cumplimiento de los objetivos propuestos por la Organización de las Naciones Unidas (ONU) para el Desarrollo Sostenible - Agenda 2030, principalmente el objetivo 16. Después de la creación de las directrices del CNJ, algunos estados brasileños crearon sus propias leyes de remisión de lectura, otros estados decidieron crear sólo proyectos de lectura, hasta ahora no hay ninguna ley federal relacionada con el tema. No podemos olvidar que el sistema penitenciario y el poder público están en crisis, en este sentido, es erróneo crear expectativas de que sólo con la remisión del tiempo el preso se resocializará. Desde Asimismo, no podemos crear expectativa en la Bibliotecología que hasta ahora no cuenta con una literatura que examine la remisión de la pena desde la perspectiva de la zona.@es

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                            [A leitura é um importante mecanismo para o desenvolvimento humano, pois possibilita que o indivíduo consiga compreender e interpretar o mundo e os símbolos que o cercam. De forma que o acesso deve ser para todas as pessoas, não julgando se está livre ou reclusa de liberdade. A realidade de acesso e mediação de leitura no Brasil enfrenta problemas por conta da crise no sistema carcerário. Problemas que vão desde a falta de bibliotecas até a não abrangência de projetos de leitura em todos os estabelecimentos penitenciários. No ambiente prisional o país ainda encontra com dificuldades estruturais e políticas para disponibilizar o acesso à leitura aos internos, mesmo depois de 34 anos da Lei de Execução Penal (LEP) 7.210 de 11 de julho de 1984, para a criação de bibliotecas prisionais São poucas unidades que contém uma biblioteca em suas instalações,como a falta de profissional adequado para atuar no local. No entanto, para apenado ter acesso à leitura, educação e trabalho o estado brasileiro criou as leis de remição de pena como uma forma de ressocialização do sujeito. A remição de pena pela a leitura começou por meio de uma iniciativa da Penitenciária Federal de Catanduvas no estado do Paraná, no qual foi aderido por outras instituições penitenciárias de âmbito federal. Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou diretrizes para a remição de pena por meio da leitura. Porém, mesmo com iniciativas ainda há uma lacuna entre os reclusos no acesso à leitura e educação. No entanto, esta pesquisa é de natureza bibliográfica na qual foi feito revisão de literatura e levantamento de leis Federais, Estaduais, como diretrizes federais relacionadas ao acesso à leitura em unidades prisionais, no que concerne ao cumprimento dos objetivos propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, principalmente no objetivo 16. Após a criação das orientações do CNJ, alguns estados brasileiros criaram suas próprias leis de remição de leitura, outros estados decidiram criar somente projetos de leitura, até o momento não existe uma lei federal relacionada ao assunto. Não podemos esquecer que, o sistema carcerário e o poder público encontram-se em crise, nesse sentido, é equivocado criar expectativas que somente com a remição de pena o aprisionado será ressocializado. Da mesma maneira, não podemos criar expectativa na Biblioteconomia que até o momento não possui uma literatura que examine a remição de pena pela perspectiva da área.] => 0
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                            [Reading is an important mechanism for human development because it allows the individual to understand and interpret the world and the symbols that surround it. thus, access must be for all people, not judging whether they are free or free. the reality of access and mediation of reading in brazil faces problems due to the crisis in the prison system. problems ranging from the lack of libraries to the lack of reading projects in all prisons. in the prison environment, the country still faces structural and political difficulties in making access to reading accessible to inmates even after 34 years of the penal enforcement act (lep) 7,210, dated 11 july 1984, for the creation of penitentiary libraries. there are only a few units that contain a library on their premises, such as the lack of proper professionals to operate on the premises. however, in order to have access to reading, education and work, the brazilian state created the laws of redemption of punishment as a way of resocialization of the subject. the sentence to retrieve the reading was initiated by the federal penitentiary of catanduvas, in the state of paraná, where it was joined by other penitentiary institutions of federal scope. in 2013, the national council of justice (cnj) conducted guidelines for the remission of sentences through reading. however, even with initiatives, there is still a gap between prisoners in access to reading and education. this research is of a bibliographical nature, in which a review of the literature and survey of the federal state legislations, as federal guidelines related to access to reading in penitentiary units, is carried out, in the accomplishment of the goals proposed by the united nations organization for sustainable development - agenda 2030, mainly in objective 16. after the creation of the guidelines of the cnj, some brazilian states created their own laws of recovery of reading, other states decided to create only reading projects, so far there is no federal law related to the subject. we can not forget that the prison system and the public power are in crisis, in this sense, it is wrong to create expectations that only with the remission of prisoners will be re-socialized. in the same way, one should not create expectation in the librarianship that until the moment does not have a literature that examines the redemption of the penalty from the perspective of the area.] => 0
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                            [La lectura es un mecanismo importante para el desarrollo humano, ya que permite al individuo comprender e interpretar el mundo y los símbolos que le rodean. Por tanto, el acceso debe ser para todas las personas, sin juzgar si son libres o están presas de la libertad. La realidad del acceso y la mediación de la lectura en Brasil se enfrenta a problemas debido a la crisis del sistema penitenciario. Problemas que van desde la falta de bibliotecas hasta la no cobertura de proyectos de lectura en todas las prisiones. En el ámbito penitenciario, el país sigue enfrentando dificultades estructurales y políticas para dar acceso a la lectura a los reclusos, incluso después de 34 años de la Ley de Ejecución Penal (LEP) 7.210 del 11 de julio de 1984, para la creación de bibliotecas penitenciarias. Sin embargo, para que el condenado tenga acceso a la lectura, a la educación y al trabajo, el Estado brasileño creó la ley de remisión de la pena como forma de resocialización del sujeto. La remisión de la pena por lectura se inició por iniciativa de la Penitenciaría Federal de Catanduvas, en el estado de Paraná, a la que se sumaron otras instituciones penitenciarias federales. En 2013 el Consejo Nacional de Justicia (CNJ) realizó directivas para la remisión de la pena por medio de la lectura.Por lo tanto, a pesar de las iniciativas todavía hay una laguna entre los reclusos en el acceso a la lectura y la educación. Por lo tanto, esta investigación es de naturaleza bibliográfica en la que se ha realizado una revisión de la literatura y el levantamiento de leyes federales, estatales, y de las directivas federales relacionadas con el acceso a la lectura en las unidades penitenciarias, en relación con el cumplimiento de los objetivos propuestos por la Organización de las Naciones Unidas (ONU) para el Desarrollo Sostenible - Agenda 2030, principalmente el objetivo 16. Después de la creación de las directrices del CNJ, algunos estados brasileños crearon sus propias leyes de remisión de lectura, otros estados decidieron crear sólo proyectos de lectura, hasta ahora no hay ninguna ley federal relacionada con el tema. No podemos olvidar que el sistema penitenciario y el poder público están en crisis, en este sentido, es erróneo crear expectativas de que sólo con la remisión del tiempo el preso se resocializará. Desde Asimismo, no podemos crear expectativa en la Bibliotecología que hasta ahora no cuenta con una literatura que examine la remisión de la pena desde la perspectiva de la zona.] => 0
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