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Tratamento de dados pessoais em aplicativos públicos relacionados ao coronavírus no Ceará

Processing of personal data in public applications related to the coronavirus in Ceará

Daniel Paiva de Macêdo Junior
Helena Martins
Katiele Gomes Ferreira
Luciana Gouvêa Hage de Castro
Elizandro dos Anjos Araújo Lima

The research analyzes the treatment of personal data in applications related to the coronavirus pandemic adopted by the State Government of Ceará. It is part of the recognition of the growing importance of technologies as mediators of various activities in the context of the pandemic, including for health protection purposes, as well as the risks associated with the growing surveillance through them. It is worth mentioning, then, the analysis of the applications Monitora Covid-19, Ceará App and 190 Ceará, observing them regarding: a) policy on personal data; b) treatment regarding the need and purpose; c) self-determination, protection and security. The results show weaknesses in terms of data protection and lack of user control. It points to the need to guarantee the right to personal data protection in Brazil and its federal units as a counterpoint to surveillance and as a means of disputing the directions of the insertion of technologies in contemporary society, especially in the current context of the pandemic@en

A pesquisa analisa o tratamento de dados pessoais em aplicativos relacionados à pandemia do coronavírus adotados pelo Governo do Estado do Ceará. Parte do reconhecimento do crescimento da importância das tecnologias como mediadoras de diversas atividades no contexto da pandemia, inclusive para fins de proteção à saúde, bem como dos riscos associados à crescente vigilância por meio delas. Debruça-se, então, sobre a análise dos aplicativos Monitora Covid-19, Ceará App e 190 Ceará, observando-os quanto à: a) política sobre dados pessoais; b) tratamento quanto à necessidade e finalidade; c) autodeterminação, proteção e segurança. Os resultados apresentam fragilidades no que tange à proteção de dados e ausência de controle dos usuários. Aponta a necessidade de se garantir o direito à proteção de dados pessoais no Brasil e em suas unidades federativas como contraponto à vigilância e como forma de disputa dos sentidos da inserção das tecnologias na sociedade contemporânea, especialmente no atual contexto da pandemia@pt

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