Article Brapci-Revistas

Governança digital e transparência pública: avanços, desafios e oportunidades

Digital governance and public transparency: advances, challenges and opportunities

Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

Today, a scenario of serious public health emergency is being experienced that has shaken the economic and administrative structures of the Brazilian State and of other countries in the world. In this context, it has been discussed how to keep the public machine running on the pillars of remote work and the digitization of public services and administrative functions. Despite the social damage that will be felt over the next years, the moment appears to be favorable to boost the implementation of digital governance in Brazil, which could promote greater public transparency, administrative productivity and social participation, through mechanisms of information and communication technology. Therefore, this paper aims to reflect on these points, based on three fundamental questions: a) what are the advances already promoted in the country on access to information, transparency and participation, related to digital governance?; b) what challenges and obstacles remain and inhibit a deeper technological revolution in brazilian public administration?; c) how can the current scenario contribute to accelerate this process? We seek to contribute to achieving such answers, based on a theoretical and legal line of research (qualitative nature) and the content analysis methodological procedure (gathering primary and secondary data)@en

Experimenta-se hoje um cenário de grave emergência de saúde pública que abalou as estruturas econômicas e administrativas do Estado brasileiro e dos demais países no mundo. Nesse contexto, tem se discutido como manter a máquina administrativa em funcionamento nos pilares do trabalho remoto e da digitalização da prestação de serviços públicos e das funções administrativas. Apesar dos danos sociais que serão sentidos pelos próximos anos, o momento configura como propício para impulsionar a implementação de uma governança digital no Brasil, que promova maior transparência pública, produtividade administrativa e participação social, por meio de mecanismos de tecnologia da informação e da comunicação. Diante disso, este artigo almeja refletir sobre esses pontos, sustentando-se em três questões fundamentais: a) quais são os avanços já promovidos no país em acesso à informação, transparência e participação, relacionados à governança digital?; b) que desafios e obstáculos permanecem e dificultam uma revolução tecnológica mais profunda na administração pública federal?; c) como o atual panorama pode contribuir para acelerar esse processo? Busca-se contribuir para se alcançar tais respostas, dentro de uma linha de pesquisa teórica-normativa (de natureza qualitativa) e a partir do procedimento metodológico de análise de conteúdo (levantamento de dados primários e secundários)@pt

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