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A disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro: análise do portal do datasus com base nos princípios da lei de acesso à informação

The archival dissemination of information in the Brazilian health system: analysis of the DATASUS Portal based on the Access to Information Law principles

Luiz Conrado de Farias Neto
Francisco José Aragão Pedroza Cunha

This paper investigates evidence of the Access to Information Law’s (LAI) principles on the SUS Department of Informatics (DataSUS) portal and their relationship with the archival function of information dissemination. It is presumed that DataSUS is fully in conformity with these principles as it is inserted in the sphere of public power. The potential impact of each of the principles is discussed and it is noticed that some of them interfere asymmetrically in accessing the information available on the portal. The purpose of the study is to analyze the compliance of the DataSUS portal with the LAI principles. It is an exploratory, descriptive research, with a qualitative and quantitative approach and also bibliographic, documentary and survey types. Valuation techniques are used to assign weights to the principles, as of observation and content analysis techniques. A checklist is applied to prospect portal’s data. The principles are divided into two operational categories: access and accessibility. The results reveal that the portal is in compliance with the principles of the “accessibility” category and partially meets the principles of the “access” category. It is concluded that two of the most significant among the six LAI principles are not applied on the DataSUS portal and it is recommended to implement these aiming to effectuate dissemination of organic health information produced by SUS.@en

Investiga os indícios dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a relação destes com função da disseminação da informação arquivística no portal do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).  Os princípios são transparência ativa; divulgação máxima; limitação de exceções; não exigência de motivação; gratuidade da informação; e, transparência passiva. Toma-se como pressuposto que o DataSUS deve estar em conformidade com tais princípios por estar inserido na esfera do poder público. O objetivo é analisar a conformidade do portal do DataSUS com os princípios da LAI. Em relação ao objetivo é exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa, dos tipos: bibliográfica, documental e de levantamento. Utiliza-se de técnicas de ponderação, para atribuir pesos aos princípios, observação e análise de conteúdo, é aplicado um checklist para prospectar informações. Tais princípios são divididos em duas categorias operacionais: “acesso” e “acessibilidade”. Os resultados revelam que, se por um lado, o portal cumpre integralmente com os princípios relacionados a “acessibilidade”, não está completamente em conformidade com os relacionados a “acesso”. Conclui-se que os princípios da LAI não são integralmente aplicados no portal do DataSUS e recomenda a implementação destes visando à disseminação efetiva de informações orgânicas em saúde produzidas pelo SUS.@pt

. The archival dissemination of information in the brazilian health system: analysis of the datasus portal based on the access to information law principles a disseminação da informação arquivística no sistema de saúde brasileiro: análise do portal do datasus com base nos princípios da lei de acesso à informação. ágora, [????].

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                            [This paper investigates evidence of the Access to Information Law’s (LAI) principles on the SUS Department of Informatics (DataSUS) portal and their relationship with the archival function of information dissemination. It is presumed that DataSUS is fully in conformity with these principles as it is inserted in the sphere of public power. The potential impact of each of the principles is discussed and it is noticed that some of them interfere asymmetrically in accessing the information available on the portal. The purpose of the study is to analyze the compliance of the DataSUS portal with the LAI principles. It is an exploratory, descriptive research, with a qualitative and quantitative approach and also bibliographic, documentary and survey types. Valuation techniques are used to assign weights to the principles, as of observation and content analysis techniques. A checklist is applied to prospect portal’s data. The principles are divided into two operational categories: access and accessibility. The results reveal that the portal is in compliance with the principles of the “accessibility” category and partially meets the principles of the “access” category. It is concluded that two of the most significant among the six LAI principles are not applied on the DataSUS portal and it is recommended to implement these aiming to effectuate dissemination of organic health information produced by SUS.] => 0
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                            [Investiga os indícios dos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a relação destes com função da disseminação da informação arquivística no portal do Departamento de Informática do SUS (DATASUS).  Os princípios são transparência ativa; divulgação máxima; limitação de exceções; não exigência de motivação; gratuidade da informação; e, transparência passiva. Toma-se como pressuposto que o DataSUS deve estar em conformidade com tais princípios por estar inserido na esfera do poder público. O objetivo é analisar a conformidade do portal do DataSUS com os princípios da LAI. Em relação ao objetivo é exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa, dos tipos: bibliográfica, documental e de levantamento. Utiliza-se de técnicas de ponderação, para atribuir pesos aos princípios, observação e análise de conteúdo, é aplicado um checklist para prospectar informações. Tais princípios são divididos em duas categorias operacionais: “acesso” e “acessibilidade”. Os resultados revelam que, se por um lado, o portal cumpre integralmente com os princípios relacionados a “acessibilidade”, não está completamente em conformidade com os relacionados a “acesso”. Conclui-se que os princípios da LAI não são integralmente aplicados no portal do DataSUS e recomenda a implementação destes visando à disseminação efetiva de informações orgânicas em saúde produzidas pelo SUS.] => 0
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