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Arquivo público: preservação e acesso ao acervo da Justiça do Trabalho de Londrina

Public archive: preservation and access of Londrina Labor Court

The study analyzes the access, availability and preservation of the judicial and administrative collection in the archive of the Labor Court of Londrina, Paraná. The general objective identified how the institution´s archive system is structured, providing access to judicial labor collections, and preserving documentation of historical value. The specific objectives were to report advances in the accessibility of labor judicial collections with the structuring of the archive, the characterization of the Archive Section as a space for the preservation of the juslaboral memory and the identification of the main points to be improved regarding the means of requesting documents and the deadline for meeting these requests. Descriptive and exploratory study of a qualitative nature, using the research method Single Case Study. Among the results are considered the right to access, receive and disseminate information imposes a positive obligation on the State to ensure access to information. It demonstrates that the preservation of judicial documents guarantees the access and availability of the collections of the Labor Justice for historical and memory research, due to the fact that these archives represent an important part of the historical, cultural, social and economic patrimony of conquest of Brazilian workers in the scope of labor law.@en


O trabalho analisa o acesso, a disponibilização e a preservação do acervo judicial e administrativo no arquivo da Justiça do Trabalho de Londrina no Paraná. O objetivo geral oi identificar como o sistema de Arquivos da instituição está estruturado, proporcionando acesso aos acervos judiciais trabalhistas, além de preservar a documentação de valor histórico. Como objetivos específicos, o relato dos avanços obtidos na acessibilidade dos acervos judiciais trabalhistas com a estruturação do Arquivo, a caracterização da Seção de Arquivos como espaço de preservação da memória jus-laboral e a identificação dos principais pontos a serem melhorados quanto aos meios de solicitação de documentos e o prazo para atendimento destas solicitações.O trabalho proposto foi de caráter descritivo e exploratório de natureza qualitativa, utilizando do método de pesquisa ‘Estudo de Caso Único’. Como resultados, considera que o direito de procurar, receber e disseminar informação impõe uma obrigação positiva ao Estado de assegurar o acesso à informação. Demonstra que a preservação dos documentos judiciais garante o acesso e a disponibilização dos acervos da Justiça do Trabalho para a pesquisa histórica e de memória, devido ao fato desses arquivos representarem uma parte importante do patrimônio histórico, cultural, social e econômico de conquista dos trabalhadores brasileiros no âmbito do direito trabalhista.@pt

. Public archive: preservation and access of londrina labor court arquivo público: preservação e acesso ao acervo da justiça do trabalho de londrina. ágora, [????].

References

  • JARDIM, J. M. A invenção da memória nos arquivos públicos.Ciência da Informação, v. 25, n. 2, 1995.
  • LE GOFF, J. História e memória.5. ed. Campinas: Editora da Unicamp, 2003.
  • LUNARDELLI, R. S. A.; MOLINA, L. G.; TONELLO, I. M. S. A constituição da memória dos procedimentos em saúde no contexto do prontuário eletrônico do paciente. Informação e Informação, Londrina, v. 19, n. 3, p. 107 - 124, set./dez., 2014.
  • MARINHO JUNIOR, I. B.; SILVA, J. G. Arquivos e informação: uma parceria promissora. Arquivo & Informação, Rio de Janeiro v. 1, n. 1, jan./jun., p. 15-32, 1998.
  • MENDEL, T. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: UNESCO, 2009.
  • NORA, P. Entre memória e história: a problemática dos lugares. Projeto História, São Paulo, n. 10, 1993. p. 07-28.
  • OLIVEIRA, M. M. de. Como fazer pesquisa qualitativa. Petrópolis: Vozes, 2007. 182p.
  • PRATS, L. Antropología y patrimônio.Barcelona: Ariel, 2004.
  • SCHELLENBERG, T. R. Arquivos modernos:princípios e técnicas. 6. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
  • SCHMIDT, B. B. Trabalho, justiça e direitos no Brasil: pesquisa histórica e preservação das fontes. São Leopoldo: Oikos, 2010.
  • SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007. 304 p.
  • SMIT, J. W. Arquivologia/biblioteconomia: interfaces da Ciência da Informação. Informação & Informação, Londrina, v. 8, n. 1, jun./dez. 2003.
  • TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1990.
  • YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5.ed. São Paulo: Bookman, 2015.
  • ARQUIVO NACIONAL. Dicionário brasileiro de terminologia Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
  • COUTURE, C.; ROUSSEAU, J. Y. Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998.
  • BELLOTO, H. Arquivos permanentes: tratamento documental. São Paulo: FGV, 2004.
  • BOBBIO, N. Dicionário de política. 7. ed. Brasília: UNB, 1995.
  • BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
  • BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.
  • BRASIL. Decreto lei n. 8.159 de 08 de janeiro de 1991 – Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, D.F., 8 jan. 1991.
  • BRASIL. Decreto lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011. – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, D.F., 18 nov. 2011.
  • BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2015.
  • CHAGAS, M. Cultura, patrimônio e memória. Porto Alegre: Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras, n. 31, jan./jun., p.15-29, 2002.
  • CÔRTES, M. R. P. A. Arquivo público e informação: acesso à informação nos arquivos públicos estaduais do Brasil. Belo Horizonte, 1996. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Biblioteconomia da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, 1996.
  • DOTTI, R. A. Proteção da vida privada e liberdade de informação: possibilidades e limites. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1980. 299p.
  • GEMIGNANI, T. A. A. Apreservação da memória da justiça do trabalho no Brasil: da menoridade à emancipação. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 76, n. 1, p. 129-144, jan./mar. 2010.
  • GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
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