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Informação estatística: direito à privacidade versus direito à informação

Statistical information: right to privacy versus right to information

Nelson de Castro Senra

A demanda de estatística vem crescendo. Deseja-se estatísticas sobre tudo, e se as quer como informação fundamental ao conhecimento das realidades complexas, num mundo global, sob intensa concorrência (talvez também cooperação). Mas, dada a natureza das estatísticas, sua forma de produção, ao direito à informação se contrapõe em negação o direito à privacidade. De fato, para produzirem-se as estatísticas é essencial convencer (ou obrigar) os informantes a quebrar suas privacidades, revelando aspectos selecionados de suas individualidades. Para convencer os informantes a participarem, cedendo suas privacidades, dá-se-lhes garantia de reservas (sigilo) no uso das informações individuais reveladas às instituições estatísticas. Vale dizer, suas informações individuais só serão usadas em agregações que jamais levarão à individualização dos informantes, donde a divulgação de informações sofrerá limitação inevitável, com cortes ao direito à informação. Pois tratar desse dilema, através da análise das questões da obrigação e do sigilo, que se quer tornar renovadas, é o objetivo deste texto, fruto de diversas reflexões e aproximações intelectuais feitas pelo autor.@pt

The demand for statistics is rising now-a-days. Statistics about everything are being demanded, as an essential and specific information to generate knowledge of complex realities, in a globalized world, where there is an intense competition (and perhaps cooperation too). But, due to the special nature of statistics (the manner in which they have to be produced), the right to information of all, will deny to many the right of privacy. In fact, to produce statistics is essential to convince (or to oblige) each informant, to brake his/her privacy, revealing selected aspects of someone´st individuality. To convince someone to cooperate, he/she receives from statistical agencies the promise to limit the use of his/her individual information, which will never be disclosed individually, being used only in statistical aggregations. As a consequence, the statistical agencies´ capacity to disseminate information is limited, so being also restricted the people´s right to information. The aim of this text is to analyze that dilemma, through the study of obligation and its other face, the confidentiality. This study resulted, once more, of intellectual investigations made long ago by the author.@en

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