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                                            [0] => Transparency began in Brazil with Complementary Law No. 101 of May 4, 2000, which defines public fiscal responsibility, and Law No. 12,527 of November 18, 2011, or the Access to Information Law (LAI), which requires public entities to provide transparency portals with information on municipal public management. Transparency is associated with cost reduction, efficiency, interinstitutional cooperation, quality of services, corruption control, and accountability, suggesting that societies with high transparency are collectives with high human development. However, few studies offer empirical evidence of the impact of transparency on the human development of societies that practice it. In Brazil, municipalities have individualized Municipal Human Development Indexes (MHDIs), produced by the Institute of Applied Economic Research (IPEA), João Pinheiro Foundation (FJP), and the United Nations Development Programme (UNDP). Transparency portals must adhere to standards that allow ranking from most to least transparent, based on the 360-Degree Transparent Brazil Scale (EBT), developed by the Comptroller General of the Union (CGU). This study studied the relationship between the level of transparency and the MHDI of municipalities in Pará. A convenience sample of 45 of the 140 municipalities that constitute the state was used. Graphical, cluster (quartile), and correlational analyses were applied, with results that remain weak in terms of reliability and correlation. Issues with outdated data sources, as well as the possibility of this being a multivariate phenomenon, are discussed in the conclusions.
                                            [1] => A transparência é um princípio central da gestão pública brasileira, reforçado pelas Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e pela Lei nº 12.527/2011, que ampliaram a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a administração e o gasto público. Embora a transparência seja associada à eficiência, ao controle da corrupção, à accountability e à melhoria da governança, ainda são limitadas as evidências empíricas sobre sua relação com o desenvolvimento humano. Diante disso, este artigo teve como objetivo analisar a relação entre o nível de transparência dos portais municipais e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) nos municípios do estado do Pará. O problema de pesquisa consistiu em verificar se municípios com maior transparência apresentam também melhores níveis de desenvolvimento humano. Partiu-se da hipótese de uma relação positiva entre transparência e IDHM. A variável independente foi o nível de transparência, medida pela Escala Brasil Transparente (EBT) 360º, e a variável dependente foi o IDHM, obtido do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo utilizou uma amostra de conveniência de 45 municípios paraenses, de um total de 144, com análise gráfica, por clusters (quartis) e correlacional. Os resultados indicaram uma relação fraca entre as variáveis, com baixa confiabilidade e correlação de baixa magnitude, sugerindo a possível existência de uma estrutura multivariada e não linear para esse fenômeno. Além disso, a defasagem temporal das fontes de dados e a limitação no número de dados analisados são fatores a considerar na expansão deste trabalho para integrar mais municípios, e talvez outros estados, possibilitando análise de regressão estatística e causalidade, sendo limitações deste estudo.
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