Array
(
    [responseDate] => 2026-04-30T12:36:43Z
    [request] => https://revista.ibict.br/p2p/oai
    [GetRecord] => SimpleXMLElement Object
        (
            [record] => SimpleXMLElement Object
                (
                    [header] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [identifier] => oai:ojs.revista.ibict.br:article/7742
                            [datestamp] => 2026-04-17T20:01:57Z
                            [setSpec] => Array
                                (
                                    [0] => p2p:ISO
                                    [1] => driver
                                )

                        )

                    [metadata] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [dc] => SimpleXMLElement Object
                                (
                                    [title] => GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSOS GLOBAIS: a influência da meta 16.6 da agenda 2030 no estado brasileiro
                                    [creator] => Array
                                        (
                                            [0] =>  Gonçalves da Silva, Carlos Afonso
                                            [1] => Favacho Vilhena, Suelen
                                        )

                                    [subject] => Array
                                        (
                                            [0] => ODS 16.6
                                            [1] => Soberania
                                            [2] => Governaça pública
                                            [3] => Cooperação internacional
                                            [4] => Instituições
                                        )

                                    [description] => Este artigo analisa os impactos dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 da ONU, com foco na meta 16.6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e em suas repercussões sobre a soberania nacional na formulação e execução de políticas públicas. O estudo adota abordagem qualitativa e bibliográfica, fundamentada em obras acadêmicas, legislações e documentos oficiais, utilizando a técnica de análise de conteúdo temática para identificar padrões interpretativos sobre a influência de tratados multilaterais e mecanismos jurídicos internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Os resultados indicam que organismos internacionais exercem pressões efetivas que se materializam em reformas legislativas e institucionais, como evidenciam os casos da Operação Lava Jato e das disputas em torno da Amazônia, em que atores externos desempenharam papel relevante na configuração da governança nacional. Conclui-se que, embora não vinculantes, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exercem influência concreta na política interna, ao mesmo tempo em que fortalecem instituições e tensionam a autonomia estatal, exigindo estratégias capazes de conciliar soberania nacional e corresponsabilidade global. A pesquisa contribui para o debate jurídico acerca dos desafios e oportunidades da cooperação internacional no desenvolvimento sustentável.
                                    [publisher] => IBICT
                                    [date] => 2026-04-17
                                    [type] => Array
                                        (
                                            [0] => info:eu-repo/semantics/article
                                            [1] => info:eu-repo/semantics/publishedVersion
                                        )

                                    [format] => Array
                                        (
                                            [0] => application/pdf
                                            [1] => text/html
                                        )

                                    [identifier] => Array
                                        (
                                            [0] => https://revista.ibict.br/p2p/article/view/7742
                                            [1] => 10.21728/p2p.2025v12n1e-7742
                                        )

                                    [source] => Array
                                        (
                                            [0] => P2P & INOVAÇÃO; Vol. 12 No. 1 (2025): Publicação Contínua (jul./dez. 2025); e-7742
                                            [1] => P2P E INOVAÇÃO; v. 12 n. 1 (2025): Publicação Contínua (jul./dez. 2025); e-7742
                                            [2] => 2358-7814
                                        )

                                    [language] => por
                                    [relation] => Array
                                        (
                                            [0] => https://revista.ibict.br/p2p/article/view/7742/7720
                                            [1] => https://revista.ibict.br/p2p/article/view/7742/7721
                                        )

                                    [rights] => Array
                                        (
                                            [0] => Copyright (c) 2025 Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Suelen Favacho Vilhena
                                            [1] => https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
                                        )

                                )

                        )

                )

        )

)