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                    [0] => A violência contra a mulher migrou para o ambiente digital, exigindo novas respostas jurídicas frente aos crimes cibernéticos que ameaçam a dignidade feminina. O objetivo deste trabalho é analisar o arcabouço normativo brasileiro sobre crimes cibernéticos em defesa dos direitos das mulheres e os desafios impostos à promoção da sustentabilidade feminina, conforme preconizado pela Agenda 2030 das Nações Unidas com foco no Regime de Informação Jurídica brasileira. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa e exploratória, com levantamento de legislações federais no Portal LexML abrangendo o período de 1870 a 2026. Os resultados identificaram treze normativas principais, com destaque para a recente legislação sobre deepfakes de 2025 e o pacote antifeminicídio de 2024, que endureceram as penas para infrações digitais. Entretanto, a análise evidenciou um paradoxo operacional no sistema de justiça entre a necessidade de remoção imediata do conteúdo para proteção da vítima e a exigência técnica de preservação da prova digital para a responsabilização penal. Conclui-se que, apesar da atual robustez legal, a efetividade do combate à violência online depende da superação da dispersão informacional, da capacitação técnica dos agentes públicos e da promoção da educação digital crítica. É essencial reconhecer a mulher como um ser humano digital para assegurar sua cidadania plena e o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável.@pt
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