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                    [0] => Apresenta uma parte do estudo de caso sobre a trajetória do Quilombo Lemos na luta pelos direitos territoriais de reconhecimento assegurados na constituição federal através do artigo 216 e  por meio da Portaria 135/23 do IPHAN que regulamenta o tombamento de quilombos, através da realização de um Inventário Participativo. A pesquisa analisa a legislação criada em 2023, bem como apresenta as referências patrimoniais identificadas no inventário participativo por meio das memórias dos quilombolas. Como resultados parciais, constatou -se que a experiência do Quilombo Lemos na realização de um inventário participativo contribuiu para a autogestão interna da comunidade que constitui uma comissão para tratar apenas das questões do patrimônio e as  demandas para o tombamento que estão em curso. Neste sentido,  o inventário participativo em curso no Quilombo Lemos, constitui-se como uma ferramenta potente para a produção e registro dos documentos comprobatórios exigidos pela Portaria 135/23.@pt
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                    [0] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
 a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
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