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[title] => CAMINHOS E DESAFIOS PARA A MODERNIZAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL À LUZ DA LEI MODELO INTERAMERICANA 2.0 SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
[creator] => Pedro Alves Barbosa Neto; Departamento de Ciência da Informação Universidade Federal do Rio Grande do Norte
[description] => O direito de acesso à informação pública constitui um elemento central para a consolidação da democracia e da cidadania. A Lei de Acesso à Informação brasileira, promulgada em 2011, representou um marco importante nesse processo, mas enfrenta desafios de efetividade diante das transformações sociais, tecnológicas e institucionais contemporâneas. Este artigo tem como objetivo analisar criticamente as lacunas da legislação brasileira à luz dos parâmetros estabelecidos pela Lei Modelo Interamericana 2.0 sobre acesso à informação pública, aprovada pela Organização dos Estados Americanos em 2020. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, e utiliza a técnica de análise de conteúdo para identificar categorias temáticas presentes na Lei Modelo 2.0. Os resultados indicam que, embora a LAI incorpore fundamentos importantes, ela apresenta lacunas significativas em temas como gestão documental, proteção ao solicitante, aplicação do teste de dano, inclusão informacional de grupos vulneráveis, interoperabilidade e estrutura de fiscalização independente. Conclui-se que a modernização da LAI é urgente para assegurar a efetividade do direito à informação no Brasil, exigindo uma revisão normativa que incorpore diretrizes mais precisas, inclusivas e tecnológicas, compatíveis com os desafios da era digital e com os padrões internacionais mais avançados de governança informacional.
[publisher] => Enancib
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[date] => 2026-03-05 17:35:55
[type] => Documento avaliado pelos pares
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[source] => Enancib; XXV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
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[rights] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
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