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                                    [title] => INTERESSES COLETIVOS E O COMBATE AO ÓDIO CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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                                    [description] => Analisa o combate ao discurso de ódio contra pessoas com deficiência no Brasil sob a ótica da proteção de interesses difusos e coletivos. Discute-se o conceito e o tratamento legislativo dos direitos coletivos na Constituição Federal de 1988 e em normas infraconstitucionais, como a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor. Explora a construção do discurso de ódio como violação dos direitos humanos e seu impacto simbólico e estrutural sobre populações vulneráveis, especialmente as pessoas com deficiência. A pesquisa destaca a amplificação desses discursos pelas redes sociais e o papel da desinformação e dos vieses algorítmicos na manutenção de práticas discriminatórias. Como metodologia utiliza-se da revisão de literatura do tipo narrativa como abordagem metodológica, sendo a pesquisa identificada como do tipo exploratória, de caráter descritivo analítico. Adota uma abordagem interdisciplinar, dialogando entre Direito Constitucional, Direitos Humanos e Ciência da Informação. Para enfrentar essas violações, propõe-se uma atuação coordenada entre Estado e sociedade civil, aliando medidas jurídicas, campanhas educativas e a promoção da cultura de respeito à diversidade. A governança algorítmica é apontada como um desafio atual, exigindo regulamentações que garantam a proteção dos direitos fundamentais frente às tecnologias emergentes.
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                                    [source] => Enancib; XXV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
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                                    [rights] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
 a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
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 c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.:  em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência.
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