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                                            [0] => Several types of data are used and generated in citizen science projects, and the use of such data may be subject to different legal frameworks governing collective and individual rights, including intellectual property rights, personal data protection, and the use of traditional knowledge and traditional cultural expressions. Through bibliographic and documentary research, this article aims to investigate the main legal challenges related to the use and governance of diverse types of data in citizen science projects, considering regulations concerning both individual and collective rights. An analysis of the legal issues mentioned in the citizen science literature reveals a predominant focus on discussions regarding personal data protection, privacy, and intellectual property. In contrast, issues related to the protection of traditional knowledge and traditional cultural expressions receive little attention. Other aspects highlight the inadequacy of current legislation in addressing the ways in which knowledge is produced, used, and shared in scientific research in general and in citizen science in particular.
                                            [1] => Diferentes tipos de dados são utilizados e produzidos por projetos de ciência cidadã, os quais podem estar sujeitos a diversas normas relacionadas a direitos coletivos e individuais, como é o caso dos direitos de propriedade intelectual, da proteção de dados pessoais, e do uso de conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais. Empregando pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, este artigo objetiva investigar quais são os principais desafios legais relacionados ao uso e à governança de diferentes tipos de dados em projetos de ciência cidadã, considerando normas relacionadas a direitos individuais e coletivos. A partir da análise das questões legais referenciadas na literatura sobre ciência cidadã, observa-se a predominância das discussões sobre a proteção de dados pessoais, privacidade e propriedade intelectual. Em contraste, há pouca atenção a questões relacionadas à proteção de conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais. Outros aspectos refletem a inadequação da legislação vigente em relação às formas de produção, uso e compartilhamento de conhecimento na pesquisa em geral e na ciência cidadã em particular.
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