Array
(
    [responseDate] => 2026-01-15T11:52:41Z
    [request] => https://revistas.ancib.org/tpbci/oai
    [GetRecord] => SimpleXMLElement Object
        (
            [record] => SimpleXMLElement Object
                (
                    [header] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [identifier] => oai:ojs3.ancib.emnuvens.com.br:article/750
                            [datestamp] => 2025-10-27T12:26:03Z
                            [setSpec] => tpbci:PE
                        )

                    [metadata] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [dc] => SimpleXMLElement Object
                                (
                                    [title] => Inteligência artificial no Brasil: observações a partir do Projeto de Lei n.º 2338/2023
                                    [creator] => Array
                                        (
                                            [0] => Ferreira, Vanessa Claudia Alves
                                            [1] => Chaves, Italo Teixeira
                                            [2] => Sousa, Marckson Roberto Ferreira de
                                        )

                                    [subject] => Array
                                        (
                                            [0] => política de informação
                                            [1] => inteligência artificial
                                            [2] => Projeto de lei 2338/2023
                                            [3] => Regulamentação da inteligência artificial
                                            [4] => Ciência da Informação
                                            [5] => Política de informação
                                        )

                                    [description] => O estudo desenvolve discussões a respeito da regulação da inteligência artificial no Brasil a luz da política de informação desenvolvida a âmbito nacional, além de apresentar desenvolvimento de regulações em outros países. Tem como objetivo compreender as principais questões práticas para regulamentação da inteligência artificial a partir do projeto de lei n.º 2338/2023, o qual se encontra encerrada pelo Senado e com destino a Câmara dos Deputados. Metodologicamente se configura como uma pesquisa bibliográfica e documental, considerando tanto aspectos teóricos envolvendo política de informação, quanto questões técnicas que circundam o projeto, como emendas, requerimentos, manifestações, entre outros tipos de documentos que buscam dar forma à legislação em desenvolvimento. Para isso, embasa-se numa abordagem qualitativa, seguindo as etapas da análise de conteúdo para organização e categorização. Os resultados evidenciam que o projeto de lei está articulado com outras legislações vigentes no país, bem como com algumas normativas desenvolvidas a nível internacional. Mostrar diferentes facetas que reverberam nas formas de Governo e governança, considerando que a inteligência artificial tem operado mudanças na legislação e no cotidiano da sociedade. Conclui-se que a inteligência artificial perpassa diversos aspectos da sociedade, evidenciando a necessidade e importância de políticas de informação nessa área. Assim, o projeto de lei 2338/2023 configura um importante passo nesse sentido, e seu avanço nas esferas legislativas demonstra sua necessidade de implementação.
                                    [publisher] => Associação Nacional Pesquisa em Ciência da Informação - ANCIB
                                    [date] => 2025-10-26
                                    [type] => Array
                                        (
                                            [0] => info:eu-repo/semantics/article
                                            [1] => info:eu-repo/semantics/publishedVersion
                                        )

                                    [format] => application/pdf
                                    [identifier] => https://revistas.ancib.org/tpbci/article/view/750
                                    [source] => Array
                                        (
                                            [0] => Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação; v. 18 n. 2 (2025): Premiados Enancib - 2024
                                            [1] => 1983-5116
                                        )

                                    [language] => por
                                    [relation] => https://revistas.ancib.org/tpbci/article/view/750/678
                                    [rights] => Array
                                        (
                                            [0] => Copyright (c) 2025 Tendências da Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação
                                            [1] => http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
                                        )

                                )

                        )

                )

        )

)