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                                            [1] => A adequação à lei geral de proteção de dados pessoais em Instituições de Ensino Superior: um estudo multicasos
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                                            [0] => The Law No. 13,709/2018, known as the General Data Protection Law (LGPD), defines a series of requirements for the processing of personal data. The research investigates the initiatives of two private, non-profit higher education institutions, Fundação Mineira de Educação e Cultura and Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, based in Belo Horizonte (Minas Gerais, Brazil), to adapt to the LGPD. Specifically, it analyzes the use of Information Technology Governance (ITG) and Data Governance standards or frameworks, and the results obtained. The research is exploratory and descriptive, with a qualitative approach. For the multi-case study, in addition to documentary research, semi-structured interviews were carried out with the Data Protection Officer (DPO) and the Information Technology Manager. The ITIL framework was found to be used, but even when applied in a limited way, it provided a solid process and knowledge base for ITG operations. Data governance is still little used, pointing to the need to implement it in order to better manage the volume of information. There is consensus among the DPOs that compliance with the LGPD is an ongoing process and requires updates and improvements.
                                            [1] => A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), definiu uma série de exigências para o tratamento de dados pessoais. A pesquisa investigou as iniciativas de duas instituições de ensino superior, privadas e sem fins lucrativos, a Universidade FUMEC e a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sediadas em Belo Horizonte (Minas Gerais, Brasil), para se adequarem à LGPD. Especificamente analisou o emprego de normas ou frameworks de governança de tecnologia da informação e de governança de dados, e os resultados obtidos. A pesquisa é exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa. Para o estudo multicasos, além da pesquisa documental, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pela proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) e pela gerência de tecnologia da informação. Constatou-se o uso do framework ITIL que, mesmo aplicado de forma restrita, forneceu processo e uma base de conhecimento sólida para as operações da governança de tecnologia da informação. A governança de dados ainda é pouco utilizada, apontando a necessidade da sua implementação para melhor gestão do volume informacional. É consenso entre os DPOs que a adequação da LGPD é um processo contínuo e requer atualizações e melhorias.
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