Array
(
    [responseDate] => 2025-11-21T12:10:27Z
    [request] => https://revista.ibict.br/fiinf/oai
    [GetRecord] => SimpleXMLElement Object
        (
            [record] => SimpleXMLElement Object
                (
                    [header] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [identifier] => oai:ojs.revista.ibict.br:article/7808
                            [datestamp] => 2025-11-20T20:09:49Z
                            [setSpec] => fiinf:ART
                        )

                    [metadata] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [dc] => SimpleXMLElement Object
                                (
                                    [title] => Dominação colonial e controle neurotecnológico:   o futuro da regulação tecnológica
                                    [creator] => Array
                                        (
                                            [0] => Lima, Paulo Ricardo Silva
                                            [1] => Lira, Pedro Pedro Ygor Café Paes
                                            [2] => Melo, Diego Henrique Barros
                                            [3] => Farias, Gabriel Cerqueira de Mello
                                            [4] => Silva, Andrey de Farias Martins
                                            [5] => Novaes, João Victor Zimpel
                                        )

                                    [subject] => Direitos fundamentais. Neurodireito. Avanço tecnológico
                                    [description] => O avanço científico e tecnológico tem proporcionado à humanidade experiências e benefícios diversos. Entretanto, o uso irregular das novas descobertas também tem o poder de influenciar no comportamento, nas funções cerebrais e nos direitos fundamentais do indivíduo, trazendo, assim, discussões no âmbito do Direito e da Psicologia. No Brasil, o neurodireito tem sido objeto da Proposta de Emenda à Constituição de nº 029/2023, a qual busca incluir no rol dos direitos fundamentais a integridade mental e a transparência algorítmica. Dessa forma, o objetivo proposto para este resumo é analisar os fundamentos da Proposta de Emenda à Constituição nº 29 de 2023, que busca incluir no texto constitucional a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental de caráter qualitativo. Ainda que a referida Proposta de Emenda Constitucional não tenha sido aprovada, verifica-se que a temática merece uma análise crítica sob a perspectiva das diversas áreas do conhecimento, e em especial do Direito e da Psicologia.
 
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Neurodireito. Avanço tecnológico.
                                    [publisher] => IBICT
                                    [date] => 2025-11-20
                                    [type] => Array
                                        (
                                            [0] => info:eu-repo/semantics/article
                                            [1] => info:eu-repo/semantics/publishedVersion
                                        )

                                    [format] => Array
                                        (
                                            [0] => application/pdf
                                            [1] => text/html
                                        )

                                    [identifier] => Array
                                        (
                                            [0] => https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/7808
                                            [1] => 10.21728/logeion.2025v12ne-7808
                                        )

                                    [source] => Array
                                        (
                                            [0] => Logeion: Filosofia da Informação; Vol. 12 (2025): Edição Especial - Anais do XXI Colóquio Habermas e XII Colóquio de Filosofia da Informação; e-7808
                                            [1] => Logeion: Filosofia da Informação; v. 12 (2025): Edição Especial - Anais do XXI Colóquio Habermas e XII Colóquio de Filosofia da Informação; e-7808
                                            [2] => 2358-7806
                                        )

                                    [language] => por
                                    [relation] => Array
                                        (
                                            [0] => https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/7808/7606
                                            [1] => https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/7808/7607
                                        )

                                    [rights] => https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
                                )

                        )

                )

        )

)