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                                    [title] => A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as políticas públicas de acesso aos bens culturais no Brasil.
                                    [creator] => Araújo, Francisco de Paula
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                                    [description] => Discute a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente os aspectos relacionados à garantia da participação destas pessoas na vida cultural. Apresenta algumas ações governamentais instituídas recentemente no Brasil que procuram dar conta deste problema, com ênfase no Tratado Marrakesh e seus desdobramentos. Discorre sobre o caráter constitucional da Convenção e sua forma de inscrição no ordenamento jurídico nacional. Para dar conta da tarefa, vale-se de pesquisa legislativa e doutrinária, com ênfase em fontes oficiais, como o site do Planalto, por exemplo. Conclui pelo reconhecimento da importância dos esforços empreendidos a nível governamental, considerando, entretanto, o seu caráter incipiente como um obstáculo a efetividade das iniciativas em médio prazo.
                                    [publisher] => Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Inst.
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                                    [rights] => Copyright (c) 2014 Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação
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