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                    [0] => Apresenta o estudo de caso do Quilombo Lemos, localizado em Porto Alegre, que busca o reconhecimento como patrimônio cultural e esbarra em dificuldades relacionadas ao processo de patrimonialização. O Quilombo está localizado entre dois bens tombados por legislações diferentes, sendo que um deles o ameaça de despejo. Neste sentido, o objetivo é compreender como a legislação municipal e estadual afeta diretamente o Quilombo, no sentido de entender como essas legislações estão contribuindo, ou não, para o aprofundamento dos conflitos estabelecidos no território. A metodologia pretende relacionar os documentos de tombamento amparados na legislação municipal e na legislação estadual, em contraste com a legislação federal. Neste sentido, pretende discutir a inclusão de novos marcos legais, a exemplo da portaria 135 do IPHAN/2023, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento para a declaração do tombamento de quilombos. Neste sentido, o caso do Quilombo Lemos pode ser emblemático neste campo de disputas, pois na sua trajetória de luta devido à violência sofrida pela tentativa de despejo, a Família Lemos produziu um debate de abrangência nacional, devido a repercussão do caso nos veículos de mídia comerciais, mas também pelas rodas de memória, encontros políticos e seminários que foram realizados pelo Quilombo durante os dias de vigília.@pt
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                    [0] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
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