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                    [0] => Analisa o projeto de lei n.º 2338/2023 e seus respectivos documentos com vistas a compreender qual sua relevância enquanto uma política de informação em desenvolvimento para regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil. Metodologicamente se configura como um estudo descritivo e documental, com abordagem qualitativa pelo prisma da análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que o projeto de lei está articulado com outras legislações vigentes, além de mostrar diferentes facetas que reverberam nas formas de Governo e governança. Conclui-se que a inteligência artificial perpassa diversos aspectos da sociedade, evidenciando a necessidade e importância de políticas de informação nessa área.@pt
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                    [0] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
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