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                    [0] => A elaboração de ementas judiciais, enquanto uma espécie de resumo informativo especializado, deve refletir o processo interpretativo desenvolvido no julgamento da lide e, como tal, pressupõe sua delimitação das bases de tal processo. Desse modo, analisa-se, à vista da literatura especializada da área, a hermenêutica em seus aspectos conceituais, históricos e metodológicos para, adentrando no campo jurídico, situar a decisão judicial e, por consequência, a sua ementa como fruto de uma atividade hermenêutica, com parâmetros metodológicos próprios, como subsídio aos processos de condensação para posterior representação documentária. Conclui-se que a ementa, enquanto fruto da condensação do acórdão, deve refletir com clareza esse processo hermenêutico – que leva a representação do que ocorreu (o Fato), o que se discute (o Instituto Jurídico), o que se decidiu (o Entendimento) e as razões para tal (o Argumento) – valendo-se de uma construção textual que, por sua vez, atenda aos requisitos essenciais a um bom resumo: clareza, objetividade, concisão e precisão.@pt
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                    [0] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
 a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
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