Array
(
    [responseDate] => 2025-01-21T15:33:32Z
    [request] => https://periodicos.ufba.br/index.php/RFD/oai
    [GetRecord] => SimpleXMLElement Object
        (
            [record] => SimpleXMLElement Object
                (
                    [header] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [identifier] => oai:ojs.periodicos.ufba.br:article/65119
                            [datestamp] => 2025-01-13T19:56:52Z
                            [setSpec] => RFD:MPHDig
                        )

                    [metadata] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [dc] => SimpleXMLElement Object
                                (
                                    [title] => Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento como outra face da memória
                                    [creator] => Array
                                        (
                                            [0] => Cabsela, Cecília Preciosa 
                                            [1] => Macie, Gildo Carlos 
                                        )

                                    [subject] => Array
                                        (
                                            [0] => dados pessoais
                                            [1] => proteção de dados pessoais
                                            [2] => direito ao esquecimento
                                            [3] => memória
                                            [4] => Brasil
                                            [5] => Moçambique
                                            [6] => personal data
                                            [7] => personal data protection
                                            [8] => right to be forgotten
                                            [9] => memory
                                            [10] => Brazil
                                            [11] => Mozambique
                                        )

                                    [description] => O artigo é resultado de uma revisão bibliográfica e pesquisa documental voltada para a compreensão do inter-relacionamento entre a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento observando-se os contextos brasileiro e moçambicano. Assim, num primeiro momento, foram levantadas as noções de dados pessoais e proteção de dados pessoais e, a noção do direito ao esquecimento. Num segundo momento, foi feito um levantamento legal nos cenários brasileiro e moçambicano que acautela a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento. A partir dessa consulta à legislação, foi constatada, quanto à proteção de dados pessoais, a existência de uma normativa específica no contexto brasileiro e apenas os primeiros sinais de normas, embora não específicas, no contexto moçambicano. Quanto ao direito ao esquecimento, ele encontra-se consubstanciado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil por via da autodeterminação informativa. Em Moçambique, ele ocorre na dimensão de direito à desindexação e como princípio pelo respeito da dignidade da pessoa humana, representando assim algum sinal embora imbricado naquelas normas não específicas sobre a proteção de dados pessoais. O artigo conclui que, diferentemente da proteção de dados pessoais, o direito ao esquecimento em Moçambique ainda não está sendo reconhecido e legislado, mesmo que haja reconhecimento da dignidade da pessoa humana na Constituição da República. No Brasil, o direito ao esquecimento encontra previsão na Constituição da República ainda assim não é de fácil reconhecimento. Desfecha apontando que a proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento devem estar devidamente legislados de modo a cobrir o vazio legal existente e acautelar questões da memória postas em causa, em particular, no meio digital.
                                    [publisher] => Grupo de Estudos e Pesquisas em História das Bibliotecas de Ensino Superior – GEPHIBES/IFS/CNPq
                                    [date] => 2025-01-13
                                    [type] => Array
                                        (
                                            [0] => info:eu-repo/semantics/article
                                            [1] => info:eu-repo/semantics/publishedVersion
                                        )

                                    [format] => application/pdf
                                    [identifier] => Array
                                        (
                                            [0] => https://periodicos.ufba.br/index.php/RFD/article/view/65119
                                            [1] => 10.9771/rfd.v7i0.65119
                                        )

                                    [source] => Array
                                        (
                                            [0] => Revista Fontes Documentais; v. 7 n. Edição especial (2024): Revista Fontes Documentais (RFD) - v.7, Ed., especial XII Seminário Hispânico-Brasileiro; e72247
                                            [1] => 2595-9778
                                        )

                                    [language] => por
                                    [relation] => https://periodicos.ufba.br/index.php/RFD/article/view/65119/36637
                                    [rights] => Array
                                        (
                                            [0] => Copyright (c) 2025 Cecília Cabsela, Gildo Carlos Macie
                                            [1] => http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
                                        )

                                )

                        )

                )

        )

)