Array
(
    [responseDate] => 2024-12-14T04:51:02Z
    [request] => https://revista.ibict.br/fiinf/oai
    [GetRecord] => SimpleXMLElement Object
        (
            [record] => SimpleXMLElement Object
                (
                    [header] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [identifier] => oai:ojs.revista.ibict.br:article/7379
                            [datestamp] => 2024-11-25T22:49:49Z
                            [setSpec] => Array
                                (
                                    [0] => fiinf:ART
                                    [1] => driver
                                )

                        )

                    [metadata] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [dc] => SimpleXMLElement Object
                                (
                                    [title] => Drogas e dependência química: análise da construção normativa sob o viés discursivo
                                    [creator] => Array
                                        (
                                            [0] => Porto, Paola de Andrade
                                            [1] =>  Drummond , Thiago Soares Porto
                                        )

                                    [subject] => Dependência química. Democracia discursiva. Judicialização. Estigma social. Direitos humanos.
                                    [description] => Este artigo analisa a evolução normativa e a urgência da temática da dependência química no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e da Lei que instituiu a Política Antimanicomial (Lei nº. 10.216/2001). Aborda os desafios da judicialização, a desigualdade no acesso ao tratamento entre o sistema público e privado, a persistência do estigma social e a necessidade de aprimoramento da legislação. A pesquisa defende a necessidade de uma abordagem baseada em direitos humanos, saúde pública e evidências científicas, que priorize a prevenção, o tratamento humanizado e a reinserção social dos usuários de drogas. A discussão terá como pano de fundo o viés discursivo da teoria consolidada por Jürgen Habermas do agir comunicativo. Ademais, aborda a importância de fortalecer o sistema público de saúde, investir em campanhas de conscientização e promover a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
                                    [publisher] => IBICT
                                    [date] => 2024-11-25
                                    [type] => Array
                                        (
                                            [0] => info:eu-repo/semantics/article
                                            [1] => info:eu-repo/semantics/publishedVersion
                                        )

                                    [format] => Array
                                        (
                                            [0] => application/pdf
                                            [1] => text/html
                                        )

                                    [identifier] => Array
                                        (
                                            [0] => https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/7379
                                            [1] => 10.21728/logeion.2024v11e-7379
                                        )

                                    [source] => Array
                                        (
                                            [0] => Logeion: Filosofia da Informação; Vol. 11 (2024): Edição Especial - Anais do XX Colóquio Habermas e XI Colóquio de Filosofia da Informação; e-7379
                                            [1] => Logeion: Filosofia da Informação; v. 11 (2024): Edição Especial - Anais do XX Colóquio Habermas e XI Colóquio de Filosofia da Informação; e-7379
                                            [2] => 2358-7806
                                        )

                                    [language] => por
                                    [relation] => Array
                                        (
                                            [0] => https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/7379/7007
                                            [1] => https://revista.ibict.br/fiinf/article/view/7379/7009
                                        )

                                    [rights] => https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
                                )

                        )

                )

        )

)