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                                    [title] => Contribuições do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em arquivologia (FEPARQ) acerca do PL nº 2789/2021: que “moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa”
                                    [creator] =>  FEPARQ, Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia
                                    [description] => O FEParq participou da audiência pública que ocorreu no dia 27/08/21, na Comissão de Cultura da Câmara de Deputados, junto com diversas entidades que discutiram as alterações propostas pelo PL que altera e atualiza a Lei de Arquivos, ocasião em que foi deliberado que os interessados enviassem suas contribuições para a proposta.Sendo assim, criou-se no âmbito do Fórum um grupo de trabalho composto pelos professores Cynthia Roncaglio (UnB), Mariana Lousada (UNIRIO), Thiago Henrique Bragato Barros (UFRGS) e Welder Antônio Silva (UFMG), que elaborou uma proposta posteriormente enviada a todos os membros do Fórum para contribuições e aprovação.Os resultados das sugestões do Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia para o aperfeiçoamento do PL 2789/2021, e também da Lei nº 8.159, são apresentados no formato de quadro com 2 colunas: indicação do trecho atual do dispositivo e sugestão de nova redação.
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                                    [rights] => Copyright (c) 2021 Revista do Arquivo
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