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                                            [0] => Objective: to analyze the conceptual dimensions of information in the Brazilian federal legislation enacted after the Federal Constitution of 1988. Methodology: content analysis applied to Brazilian federal normative items (Federal Constitution, complementary laws and ordinary laws) enacted between October 5, 1988 and October 4, 2018 - a period of 30 full years. Results: based on the collected corpus - 4,012 legal documents with incidence of the terms information and informations - we identified nine conceptual dimensions of information in the Brazilian federal legislation: as an object (potentially informative documents); as an objective (transfer of information); as a value (right of access to information); as context (information systems and bodies); as a qualified concept (adjectivations to the abstract noun information); as technology (technological innovations in law); as a professional space (various information professionals); as a foundation (legal principles); and as a source (source of information). Conclusions: the results allowed us to conclude that the conceptual categories identified bring an expansion to the concept of information proposed by Buckland (1991) – information as a process, as knowledge and as a thing ; that the Brazilian federal legislation has a very specific approach to the term information as it is directly linked to aspects such as documentary evidence and the right of access to information; and that information effectively constitutes a legal institute, especially after the promulgation of the access to information act, which evidences it as such (object of study of Law), demanding a differentiated treatment that guarantees its public character as a rule and secrecy as an exception.
                                            [1] => Objetivo: analizar las dimensiones conceptuales de la información en la legislación federal brasileña promulgada después de la entrada en vigor de la Constitución Federal de 1988. Metodología: análisis de contenido aplicado a especies normativas federales brasileñas (Constitución Federal, leyes complementarias y leyes ordinarias) promulgadas entre el 5 de octubre de 1988 y el 4 de octubre de 2018 - un período de 30 años completos. Resultados: a partir del corpus recuperado - 4.012 documentos jurídicos con incidencia de los términos información e información - fueron identificadas nueve dimensiones conceptuales de la información en la legislación federal brasileña: como objeto (documentos potencialmente informativos); como objetivo (transferencia de información); como valor (derecho de acceso a la información); como contexto (sistemas y organismos de información); como concepto calificado (adjetivaciones al sustantivo abstracto información); como tecnología (innovaciones tecnológicas en Derecho); como espacio profesional (profesionales de la información varios); como fundamento (principios jurídicos); y como fuente (origen de la información). Conclusiones: los resultados permitieron concluir que las categorías conceptuales identificadas traen una ampliación al concepto de información propuesto por Buckland (1991) – información como proceso, como conocimiento y como cosa; que la legislación federal brasileña tiene un enfoque muy específico del término información, ya que está directamente relacionado con aspectos como la prueba documental y el derecho de acceso a la información; y que la información constituye efectivamente un instituto jurídico, especialmente a partir de la sanción de la LAI, que la evidencia como tal (objeto de estudio del Derecho), lo que exige un tratamiento diferenciado que garantice su carácter público como regla y el secreto como excepción.
                                            [2] => Objetivo: analisar as dimensões conceituais da informação na legislação federal brasileira promulgada após a vigência da Constituição Federal de 1988. Metodologia: análise de conteúdo aplicada às espécies normativas federais brasileiras (Constituição Federal, leis complementares e leis ordinárias) promulgadas entre 5 de outubro de 1988 e 4 de outubro de 2018 - período de 30 anos completos. Resultados: a partir do corpus recuperado - 4.012 documentos legais com incidências dos termos informação e informações - identificaram-se nove dimensões conceituais da informação na legislação federal brasileira: como objeto (documentos potencialmente informativos); como objetivo (transferência de informação); como valor (direito de acesso à informação); como contexto (sistemas e órgãos de informação); como conceito qualificado (adjetivações ao substantivo abstrato informação); como tecnologia (inovações tecnológicas no Direito); como espaço profissional (diversos profissionais da informação); como fundamento (princípios jurídicos); e como fonte (origem da informação). Conclusões: os resultados permitiram concluir que as categorias conceituais identificadas trazem uma ampliação ao conceito de informação proposto por Buckland (1991) – informação como processo, como conhecimento e como coisa; que a legislação federal brasileira tem uma abordagem bastante específica do termo informação por estar diretamente vinculado a aspectos como a prova documental e o direito de acesso à informação; e que a informação constitui efetivamente um instituto jurídico, especialmente após a promulgação da Lei de Acesso à Informação, que a evidencia como tal (objeto de estudo do Direito), o que demanda um tratamento diferenciado que garanta seu caráter público como regra e o sigilo como exceção.
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