Array
(
    [responseDate] => 2024-11-19T13:05:03Z
    [request] => https://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/oai
    [GetRecord] => SimpleXMLElement Object
        (
            [record] => SimpleXMLElement Object
                (
                    [header] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [identifier] => oai:ojs.letras.up.pt/ojs:article/5464
                            [datestamp] => 2021-12-17T16:00:04Z
                            [setSpec] => Array
                                (
                                    [0] => paginasaeb:ART
                                    [1] => driver
                                )

                        )

                    [metadata] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [dc] => SimpleXMLElement Object
                                (
                                    [title] => Transparência Pública: legislações de acesso à Informação Brasileira e Espanhola
                                    [creator] => Array
                                        (
                                            [0] => Rosa, Tatiana Costa
                                            [1] => Cabero, Maria Manuela Moro
                                        )

                                    [description] => O presente estudo tem como objetivo geral apresentar as legislações brasileira e espanhola voltadas ao acesso à informação e à transparência pública. Como objetivos específicos, visa-se compreender a evolução das previsões legais de direito do acesso e transparência da informação pública em um contexto mundial e particularmente no caso do Brasil e da Espanha, bem como analisa-se comparativamente as leis de acesso à informação de ambos os países. Para este fim desenvolve-se uma pesquisa de natureza bibliográfica, descritivo-analítica e comparativa, mediante a identificação e análise de conteúdo. Por meio dos resultados obtidos é possível perceber a evolução das previsões legais de acesso e sigilo informacional, e consequentemente, da transparência pública, bem como similaridades e discrepâncias entre ambas as legislações.Palavras-chave: Acesso à informação; Lei de acesso à informação; Transparência pública
                                    [publisher] => FLUP/CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar "Cultura, Espaço e Memória"
                                    [date] => 2019-07-09
                                    [type] => Array
                                        (
                                            [0] => info:eu-repo/semantics/article
                                            [1] => info:eu-repo/semantics/publishedVersion
                                        )

                                    [format] => application/pdf
                                    [identifier] => https://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/5464
                                    [source] => Array
                                        (
                                            [0] => Páginas a&b; 3rd series. Nº 11 (2019); 72-93
                                            [1] => Páginas a&b; 3ª série. Nº 11 (2019); 72-93
                                            [2] => Páginas a&b; 3ª série. Nº 11 (2019); 72-93
                                            [3] => Páginas a&b: arquivos e bibliotecas; 3ª série. Nº 11 (2019); 72-93
                                            [4] => 2183-6671
                                            [5] => 0873-5670
                                        )

                                    [language] => por
                                    [relation] => https://ojs.letras.up.pt/index.php/paginasaeb/article/view/5464/5890
                                    [rights] => Direitos de Autor (c) 2019 Páginas a&b: arquivos e bibliotecas
                                )

                        )

                )

        )

)