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[title] => GESTÃO DE DADOS PESSOAIS EM MOÇAMBIQUE: DA DIPLOMÁTICA À LEGISLAÇÃO
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[0] => Cecilia Preciosa Cabsela; Universidade Estadual Paulista -UNESP
[1] => Sonia Maria Troitiño; Universidade Estadual Paulista -UNESP
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[description] => Atendendo o cenário hodierno da crescente coleta e partilha de dados pessoais, por diversas entidades, entre públicas e privadas, em diversos contextos, com normativas de proteção de dados pessoais ou não, com políticas de informação estabelecidas ou não e práticas arquivísticas consolidadas ou não, indaga-se se é feita a gestão de dados pessoais em Moçambique e que qualidades da diplomática arquivística (não)são preservadas no processo de gestão de dados pessoais. Busca-se compreender a gestão de dados pessoais com enfoque no contexto moçambicano através da legislação, relacionando-a com a diplomática. De forma especifica visa discutir o processo de gestão de dados pessoais diante da diplomática; identificar legislação moçambicana conexa à gestão de dados pessoais; e, levantar e analisar as qualidades diplomáticas de dados pessoais na legislação. O artigo é fruto de uma pesquisa qualitativa descritiva-exploratória que recorre à revisão da literatura e pesquisa documental. Apresentam-se as relações entre os dados pessoais e sua gestão; diplomática arquivística e a legislação sobre dados pessoais em Moçambique. São identificadas qualidades diplomáticas na legislação moçambicana. Conclui-se que a legislação moçambicana, na sua maioria aponta apenas as qualidades de autenticidade e integridade de documentos e/ou informação, apresentando estas e/ou outras qualidades diplomáticas para os dados pessoais nas entrelinhas ou indiretamente.
[publisher] => Enancib
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[date] => 2023-09-26 12:26:39
[type] => Documento avaliado pelos pares
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[source] => Enancib; XXIII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
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[rights] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
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