Array
(
[responseDate] => 2024-11-19T13:40:56Z
[request] => https://ancib.org/enancib/index.php/enancib/xxxiiienancib/oai
[GetRecord] => SimpleXMLElement Object
(
[record] => SimpleXMLElement Object
(
[header] => SimpleXMLElement Object
(
[identifier] => oai:ocs.enancib.ancib.org:paper/1191
[datestamp] => 2022-12-08T15:29:39Z
[setSpec] => enancib:xxiienancib:GT 5
)
[metadata] => SimpleXMLElement Object
(
[dc] => SimpleXMLElement Object
(
[title] => POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO BRASIL: análise de aspectos teórico-normativos e práticos
[creator] => Array
(
[0] => Kátia Santiago Ventura Lucena; Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
[1] => Sandra de Albuquerque Siebra; Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
)
[subject] => Dados Abertos; Política de Informação; Informação Pública; Acesso à Informação.
[description] => O acesso à informação pública é um direito assegurado na Constituição Federal a todo cidadão brasileiro. Para garantir esse direito fundamental, a definição e aplicação de uma política pública de informação torna-se uma ferramenta importante, pois norteia e define as funções e responsabilidades dos atores políticos no campo da informação. A partir do Decreto nº 8.777/2016, institui-se a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Diante disso, essa pesquisa objetiva examinar os aspectos teórico-normativos e práticos da política pública de dados abertos no Brasil. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualiquantitativa, do tipo exploratória, descritiva e aplicada. Como instrumento para a coleta de dados, serão utilizados os dados disponíveis no Painel de Monitoramento de Dados Abertos, além de uma pesquisa bibliográfica em artigos, leis e decretos. Com a realização dessa pesquisa, pretende-se ter um panorama atual da efetiva abertura dos dados governamentais. Conclui-se que, apesar de haver, no ordenamento jurídico, normativas que regulamentem a política pública de dados abertos, faz-se urgente a definição de mudanças no contexto organizacional das instituições públicas, bem como critérios de monitoramento e mecanismos de exigência da determinação legal.
[publisher] => Enancib
[contributor] => SimpleXMLElement Object
(
)
[date] => 2022-08-22 21:22:34
[type] => Documento avaliado pelos pares
[format] => application/pdf
[identifier] => https://ancib.org/enancib/index.php/enancib/xxiienancib/paper/view/1191
[source] => Enancib; XXII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
[language] => pt
[rights] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência.
)
)
)
)
)