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[title] => TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UM OLHAR SOBRE OS PORTAIS DOS ESTADOS BRASILEIROS
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[0] => Herbert de Oliveira Rego; Universidade Federal da Paraíba.
[1] => Isa Maria Freire; Universidade Federal da Paraíba - UFPB
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[subject] => Política de informação; Transparência pública; Lei de Acesso à Informação; Portais de transparência.
[description] => Nos últimos anos há um crescente interesse acadêmico sobre políticas de acesso à informação no Brasil, isso se deveu principalmente à disponibilidade da Lei de Acesso à Informação (LAI) que fez surgir no Brasil o movimento da transparência pública, ocasionando uma mudança de comportamento do Estado diante dos cidadãos, através principalmente dos dispositivos portais de transparência. Compartilhamos nesta comunicação os resultados de avaliação dos Portais de Transparência dos Estados brasileiros em relação à divulgação dos dados e informações sobre contratações emergenciais em resposta à pandemia da Covid-19. Esta comunicação tem caráter exploratório e segue uma metodologia qualitativa, onde optamos por uma estratégia documental analisando os relatórios da Transparência Internacional Brasil a partir de dados coletados nas Secretárias Estaduais de Saúde no período de maio a agosto de 2020. Concluímos que os Portais dos Estados brasileiros disponibilizam dados de forma transparente, com exceção do portal de transparência do estado do Acre, permitindo à população acompanhar processos relativos a contratações emergenciais no âmbito das ações de combate à Covid-19.
[publisher] => Enancib
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[date] => 2022-08-24 14:31:43
[type] => Documento avaliado pelos pares
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[source] => Enancib; XXII ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO
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[rights] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
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