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[0] => ACESSIBILIDADE E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO@nn
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[0] => A administração pública brasileira tem por obrigação prestar informações de suas atividades aos cidadãos, sendo os portais de transparência e os sítios eletrônicos os principais meios utilizados para este fim. Os portais de transparência municipais apesar de possuírem diversos mecanismos que auxiliam os cidadãos a encontrar as informações de seu interesse, em alguns não há elementos que facilitem a acessibilidade para as pessoas deficientes. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar os parâmetros de avaliação dos portais de transparência estabelecidos pela Controladoria Geral da União no ano de 2020 e delinear os tipos e aspectos das informações que poderiam estar sujeitos à avaliação de qualidade e acessibilidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva, numa abordagem qualitativa, sendo utilizado para coleta de dados a pesquisa documental. Os parâmetros de avaliação da Controladoria buscam apenas apresentar um panorama da transparência ativa e passiva, não contemplando uma avaliação mais aprofundada quanto à qualidade e a acessibilidade da informação. Para além da transparência nos municípios, para que o acesso às informações seja de fato acessível a todos, faz-se necessário a inclusão de recursos de acessibilidade como língua de sinais, áudio e vídeo, ajustes de fonte e de brilho da tela, dentre outros, o que potencializa também a competência informacional, os quais devem ser avaliados pela Controladoria Geral da União e por outros órgãos de controle.@pt
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a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência.
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