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                    [0] => Trata-se de uma pesquisa que visa ressaltar a necessidade de efetivação de políticas públicas de gênero que garantam os direitos básicos e dignidade das mulheres brasileiras encarceradas. A problemática foi fundamentada a partir do questionamento: como a efetivação de políticas públicas no âmbito do cárcere feminino pode contribuir para a ressocialização e promoção dos direitos e dignidade da mulher presa? O objetivo geral é ressaltar a importância da efetivação de políticas públicas para mulheres encarceradas a fim de garantir direitos e dignidade humana, de modo que auxilie na ressocialização destas reclusas. Caracteriza-se como pesquisa do tipo exploratória com abordagem qualitativa, se delimitando como bibliográfica e documental.@pt
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                    [0] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
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c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência. ) ) )