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                    [0] => A CONSTRUÇÃO DE REGIMES DE INFORMAÇÃO PARA ACESSO À MEMÓRIA: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE OS ARQUIVOS (DUA - UNESCO/ICA, 2010) E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (BRASIL, 2011)@nn
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                    [0] => Este trabalho tem como objetivo identificar em documentos que versam sobre o direito deacesso à memória por meio das informações de arquivo a influência de regimes de informação. ADeclaração Universal sobre os Arquivos (2010) e a Lei de Acesso à Informação (2011) são usadas comobase, sob a perspectiva do conceito de regime de informação. O papel social dos arquivos também éanalisado na perspectiva do conceito de regime de informação, tendo a Arquivologia Pós-custodialcomo apoio para a fundamentação. A fundamentação teórica possibilita responder ao seguinteproblema de pesquisa: é possível identificar em documentos direcionados ao funcionamento eatuação dos arquivos (como a Declaração Universal sobre os Arquivos e a Lei de Acesso à Informação)a presença de regimes de informação que garantam o acesso à memória social e histórica? A pesquisaé identificada como bibliográfica, documental e de caráter qualitativo. Os resultados demonstram ainfluência dos regimes de informação na construção de declarações e leis que versam sobre o acessoàs informações arquivísticas, a fim de garantir acesso à memória, assegurando assim o pleno exercícioda democracia e confirmando a importância desses regimes.@pt
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                    [0] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
 a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
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