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                    [0] => O artigo é construído por três concepções: conhecimento, desenvolvimento humano sustentável edefesa das mulheres contra a violência. Três documentos conformam a pesquisa: a Lei das BibliotecasEscolares, a Lei Maria da Penha, um marco na violência contra a mulher no Brasil e a Agenda 2030 das NaçõesUnidas, por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (Educação de Qualidade) e do 5 (Igualdade deGênero). O objetivo da pesquisa é averiguar de que forma essas proposições legislativas podem favorecer apromoção de educação de qualidade e o combate à violência contra a mulher, a partir de ações efetivas dasbibliotecas escolares. Utiliza como procedimentos metodológicos uma abordagem qualitativa por meio dométodo descritivo-exploratório. Tem por resultados projetos legislativos que apresentam iniciativas para aprorrogação da implantação da Lei das Bibliotecas Escolares para 2024 e para tornar obrigatória a manutençãode um exemplar da Lei Maria da Penha em cada biblioteca. Conclui que o conhecimento direto proporcionadopela disponibilização do exemplar da referida lei possibilita o desenvolvimento humano sustentável dasmulheres e a luta contra a violência, sendo que para tanto é necessário que as bibliotecas escolares sejamefetivamente implantadas na totalidade das instituições de ensino públicas e privadas.@pt
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