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                                    [title] => A COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES: UM BALANÇO DE SUA ATUAÇÃO ENTRE 2012 E 2018
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                                            [0] => Erika Cruz da Silva Tinôco; Universidade de Brasília - UnB
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                                    [description] => No contexto do direito de acesso à informação no Brasil e da vigência da Lei de acesso à informação (LAI) apresenta-se um histórico e a atuação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) entre 2012 e 2018. O estudo aborda a promulgação da LAI e a criação da CMRI com base em levantamento de documentos com registros das suas decisões sobre recursos. Conclui que a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, no período analisado, buscou dar visibilidade às suas ações/decisões; manteve atualizado o seu site com as Atas de reuniões, as Decisões, as Súmulas e Resoluções e buscou, em sua grande maioria, pautar na legislação vigente a justificativa para o não conhecimento das decisões analisadas. Dentre os problemas constatados, observou-se que a disposição dos documentos de decisões no site dificulta o acesso rápido.
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                                    [source] => Enancib; XXI Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
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                                    [rights] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
 a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
 b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
 c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.:  em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência.
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