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                    [0] => Em razão da Organização Mundial da Saúde ter declarado surto de pandemia pelo novocoronavírus, o governo brasileiro precisou propor ações para cuidar da saúde, além de anteporprocedimentos em prol da disseminação e acesso à informação das medidas adotadas. A legislaçãobrasileira dispõe de normativas e orientações quanto à informação pública e saúde. Corrobora taisassertivas o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o DesenvolvimentoSustentável”, que foi ratificado pelo Brasil. Considerando essas iniciativas governamentais, o objetivodeste estudo é averiguar a forma de organização das propostas e normativas governamentaisbrasileiras para prevenção, tratamento e controle da Covid 19, e informação dos cidadãos, no intuitode verificar se as ações cumprem as determinações da Lei de Acesso à Informação e da Agenda 2030,no que se refere à promoção e disponibilização da informação pública para a saúde. Trata-se depesquisa exploratória, bibliográfica e documental para atender à persecução epistemológica eidentificar as ações governamentais. Adota abordagem qualitativa para análise dos fenômenos. Osresultados da pesquisa constatam que o governo brasileiro disponibiliza aos cidadãos uma plataformadigital denominada “Combate ao Coronavírus”, no portal da Câmara dos Deputados, mas queapresenta quadros, e não infográficos como descrito no link de acesso para consulta das propostasque intentam a conformação das iniciativas públicas para vencer a pandemia. Conclui que a plataformapossibilita aos cidadãos acesso e consulta de documentos, contudo, não permite o detalhamento daspesquisas em simplificadas e avançadas e não fomenta a Competência Crítica em Informação dousuário.@pt
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