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[title] => PANDEMIA ALÉM DOS NÚMEROS: DADOS ABERTOS E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
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[0] => Ana Maria Barcellos Malin; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação / Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (PPGCI/IBICT-UFRJ).
[1] => Marcia Maria Melo Quintslr; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação / Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (PPGCI/IBICT-UFRJ).
[2] => Lívia Neto Machado; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
[3] => Diogo Luiz de Jesus Moreira; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação / Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (PPGCI/IBICT-UFRJ).
[4] => Thiara dos Santos Alves; Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação / Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (PPGCI/IBICT-UFRJ).
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[description] => Partindo do questionamento de como se deu o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) nocontexto da pandemia de Covid-19 e de qual a importância dos Dados Governamentais Abertos (DGA)para esta análise, este artigo tem o objetivo de explorar as potencialidades dos DGA paramonitoramento da transparência, da accountability e da prestação dos serviços públicos nasdimensões políticas e humanas. O estudo empírico consistiu na análise de solicitações e respostassobre a pandemia registradas de janeiro a junho de 2020 na base de dados abertos vinculada à LAI,disponibilizada pela Controladoria-Geral da União. Foram explorados os conceitos de direito de acessoà informação, dados abertos e transparência integrados à política pública em informação, comocaracterísticas de um Estado Informacional. Observou-se que os DGA podem ampliar a qualidade datransparência, viabilizando não apenas acesso às informações, mas também inferências verificáveis,ainda que seu uso e interpretação exijam competências multidisciplinares. A base analisada foiavaliada positivamente, pois atende às “leis” e aos princípios que pautam os DGA. Registrou-se apercepção de que o uso de DGA requer tradução entre a complexidade informacional do Estado e asnecessidades de informação do cidadão para uma sociedade democrática e inclusiva, cabendo àCiência da Informação constituir esse elo tradutor.
[publisher] => Enancib
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[date] => 2021-08-30 16:50:54
[type] => Documento avaliado pelos pares
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[source] => Enancib; XXI Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação
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[rights] => Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos:
a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência.
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