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                    [0] => The disordered use of data and information as a result from the advances in information and communication technologies has required special attention regarding the protection of databases, considering their importance for the decision-making process in companies, given the value attributed to information from data processing. In this context, this research aims to analyze the legal relationships related to the legal regime for data protection and personal information by the Brazilian General Data Protection Law, considering the regulation of databases within the  Author’s Rights Law domain. For this, it is intended to clarify what is understood by a database, looking at legal and technical aspects that involve them. It examines the legal treatment attributed to databases by the Author’s Rights Law, as well as in the General Data Protection Law for Personal Data. Exploratory and documentary research was adopted as a methodology. Finally, the relationships established in the General Data Protection Law for the Protection of Personal Data in databases considering the Author’s Rights Law are presented. The research concludes on the need for a dialogue among the respective legal sources for the correct circulation and control of data and information.@en
                    [1] => O uso desordenado de dados e informações a partir dos avanços das tecnologias de informação e comunicação tem exigido especial atenção na proteção das bases de dados, ao se considerar sua importância para o processo de tomada de decisões nas empresas, em face do valor atribuído à informação a partir do tratamento de dados. Nesse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as relações jurídicas concernentes ao regime jurídico de proteção a dados e informações pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, considerando a regulação das bases de dados no âmbito do Direito Autoral. Para isso pretende-se esclarecer o que se compreende por base de dados atentando-se para aspectos legais e técnicos que as envolvem. Examina-se o tratamento jurídico atribuído aos bancos de dados pela Lei de Direitos Autorais, bem como na Lei Geral de Proteção de Dados de Dados Pessoais. Adotar-se-á como metodologia a pesquisa exploratória e documental. Finalmente, apresenta-se as relações estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para a proteção das bases de dados considerando a Lei de Direitos Autorais, concluindo-se pela necessidade de diálogo entre as respectivas fontes jurídicas para a correta circulação e controle de dados e informações.@pt
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