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                                    [description] => Um dos pilares da democracia é a liberdade de informação, encarada sob o prisma do direito de a transmitir e sob o do direito de a ela aceder: a sua consagração legal e o seu efectivo acatamento e defesa pelo poder instituído é essencial para a formação e desenvolvimento de uma sociedade democrática. A nossa Constituição consagrou, logo desde 1976, a liberdade de expressão, a todos reconhecendo o direito de se informar – ou, na versão actual, que vem de 1982, o direito de informar, de se informar e de ser informado – bem como o direito.
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