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                    [0] => Após 4 anos de discussões e tramitações na Câmara e no Senado, a Lei 12.485 sancionada em 12 de setembro de 2011, ainda divide opiniões sobre a real ampliação da concorrência, a inclusão de pequenos produtores e a ampliação da oferta de conteúdos nacionais. Nesse sentido, o artigo corrente analisa as primeiras mudanças ocorridas no nicho da TV por Assinatura após a implementação da lei, tendo em vista que 2014 correspondeu ao ano de sua vigência integral quanto ao mínimo de horas de exibição de programação brasileira nos canais de espaço qualificado.@pt
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