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                                    [title] => O MARCO CIVIL DA INTERNET E A NEUTRALIDADE DE REDE: DILEMAS, DEBATES E IMPASSES RELACIONADOS ESSE PRINCÍPIO NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI
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                                    [description] => O presente artigo resgata o processo de elaboração, tramitação e aprovação do Marco Civil da Internet, com foco na discussão sobre a neutralidade de rede. Para que o projeto se transformasse na Lei 12.965/2014 foi necessário superar grandes dilemas, disputas e impasses relacionados à definição da redação do princípio da neutralidade de rede. No artigo são apontados os atores que se destacaram na mobilização em prol da retirada ou redução do alcance desse princípio no projeto de lei, e os que fizeram sua defesa; os principais argumentos utilizados; os fatores que contribuíram para a intensificação da mobilização do governo a favor da aprovação; as principais estratégias para conseguir apoio da maioria e aprovar o projeto; quem ganhou e perdeu com a aprovação dessa lei; os efeitos no cenário internacional; e a concepção ideológica sobre a Internet que prevaleceu.
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