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                                    [title] => Regulação da mídia no Brasil: panorama histórico e desafios democráticos para a retomada do debate
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                                            [0] => Even before confirming his candidacy for the 2022 presidential elections, Lula has already repeatedly defended the need to resume the debate on media regulation. In view of the possibility of resuming this debate, after its election, this article seeks to rescue the necessary memory of historical discussions on this matter to understand how the structural logics that guide communication policies in Brazil occur. For this, the method of bibliographic review is chosen, through a descriptive path since the arrival of TV in the country, the approval processes of the first legislation, as well as the CBT and the constitutional chapter for Social Communication, the debates developed during the mandates of Lula and Dilma, as well as the main democratic challenges posed today. It appears that there is a historical permissiveness and an agreed relationship between political and economic elites in the communication sector that not only consolidated an inefficient regulatory structure but also prevents it from being updated.
                                            [1] => Antes mismo de confirmar su candidatura para las elecciones presidenciales de 2022, Lula ya defendió en repetidas ocasiones la necesidad de retomar el debate sobre la regulación de los medios. Ante la posibilidad de retomar este debate, después de su elección, este artículo busca rescatar la memoria necesaria de las discusiones históricas sobre esta materia para comprender cómo se dan las lógicas estructurales que orientan las políticas de comunicación en Brasil. Para ello se opta por el método de revisión bibliográfica, a través de un recorrido descriptivo desde la llegada de la TV al país, los procesos de aprobación de la primera legislación, así como la CBT y el capítulo constitucional de Comunicación Social, los debates desarrollados durante la mandatos de Lula y Dilma, así como los principales desafíos democráticos que se plantean hoy. Parece que existe una permisividad histórica y una relación concertada entre las élites políticas y económicas en el sector de la comunicación que no solo consolidó una estructura regulatoria ineficiente sino que también impide su actualización.
                                            [2] => Antes mesmo de confirmar sua candidatura para as eleições presidenciais de 2022, Lula já defendia reiteradamente a necessidade de retomar o debate da regulação da mídia. Tendo em vista a possibilidade da retomada deste debate, após sua eleição, o presente artigo busca resgatar a necessária memória de discussões históricas nessa matéria para entender como se dão as lógicas estruturais que orientam as políticas de comunicação no Brasil.  Para isso, opta-se pelo método da revisão bibliográfica, através de um trajeto descritivo desde a chegada da TV no país, os processos de aprovação das primeiras legislações, bem como o CBT e do capítulo constitucional para a Comunicação Social, os debates desenvolvidos durante os mandatos de Lula e Dilma, bem como os principais desafios democráticos colocados atualidade. Constata-se que há uma permissividade histórica e uma relação pactuada entre elites políticas e econômicas no setor da comunicação que não apenas consolidou uma estrutura regulatória ineficiente como também impede que ela seja atualizada.
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