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                                            [0] => The present text compares two approaches to human rights: Bobbio's approach, more focused on application, and Habermas's one focused on justification. Then Fraser's three-dimensional theory is used to analyze the issue of human rights in Brazil. It points to an idiosyncrasy of the Brazilian case that tends to see human rights only as being the rights of one part of humans. Because of this, we defend the need for educational processes in human rights, in the three spheres mentioned by Fraser, considering that the demands for their enforcement or application are not a zero-sum game. Thus, for someone to enjoy a right it is not necessary for someone not to enjoy it. Better said, even if the cases of application are difficult, it is possible for everyone to enjoy human rights, if not for the very reason that human rights are not rights of minorities or groups, but rights of everyone, because of the humanity of each one. Finally, based on Carvalho Ramos, we will analyze the three copies of the National Human Rights Program (PNDH) that Brazil has already had, with emphasis on the analysis of torture in Brazil.
                                            [1] => O presente texto coteja dois tratamentos dos direitos humanos, aquele de Bobbio, mais focado na aplicação, e aquele de Habermas, voltado para a fundamentação. Em seguida, usa-se a teoria tridimensional de Fraser, para analisar a questão dos direitos humanos no Brasil. Aponta-se para uma idiossincrasia do caso brasileiro que tende a ver os direitos humanos apenas como sendo direitos de uma parte dos humanos. Em razão disso, defende-se a necessidade de processos educacionais em direitos humanos, nas três esferas mencionadas por Fraser, considerando que as demandas de efetivação ou aplicação dos mesmos não são um jogo de soma-zero. Assim, para que alguém usufrua de um direito não é necessário que alguém não o usufrua. Melhor dito, ainda que os casos de aplicação sejam difíceis, é possível que todos usufruam dos direitos humanos, senão por outra razão pela razão mesma que os direitos humanos não são direitos de minorias ou de grupos, mas de todos, em razão da humanidade de cada um. Por fim, com base em Carvalho Ramos, analisaremos os três exemplares do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) que o Brasil já teve, com destaque para a análise da tortura no Brasil.
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