Array
(
    [responseDate] => 2023-12-26T02:16:04Z
    [request] => https://periodicos.ufrn.br/bibliocanto/oai
    [GetRecord] => SimpleXMLElement Object
        (
            [record] => SimpleXMLElement Object
                (
                    [header] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [identifier] => oai:periodicos.ufrn.br:article/33830
                            [datestamp] => 2023-12-04T16:46:55Z
                            [setSpec] => bibliocanto:Pechakuc
                        )

                    [metadata] => SimpleXMLElement Object
                        (
                            [dc] => SimpleXMLElement Object
                                (
                                    [title] => Array
                                        (
                                            [0] => Open Educational Resources: Lessons from the European Union for the Lusophone Area
                                            [1] => Recursos Educacionais Abertos: lições da União Europeia para o Espaço Lusófono
                                        )

                                    [creator] => Array
                                        (
                                            [0] => Santos, Eduardo
                                            [1] => Priora, Giulia
                                        )

                                    [subject] => Array
                                        (
                                            [0] => copyright
                                            [1] => open education
                                            [2] => open educational resources
                                            [3] => open pedagogy
                                            [4] => direitos autorais
                                            [5] => educação aberta
                                            [6] => recursos educacionais abertos
                                            [7] => pedagogia aberta
                                        )

                                    [description] => Array
                                        (
                                            [0] => The contribution stems from an in-depth legal analysis of the current developments occuring in the European Union regarding copyright law and the objective of quality and inclusive education. It aims to outline two main takeaways that lusophone countries can treasure from this evolving scenario: the importance of introducing mandatory uniform copyright exceptions and the need to coordinate open licensing practices among countries with different legal systems. The study suggests focusing on the impact of regulation on Open Educational Resources as a key litmus test to assess and improve the effectiveness of rules impacting copyright and education.
                                            [1] => A contribuição resulta de uma análise jurídica aprofundada dos atuais desenvolvimentos na União Europeia relativamente à lei dos direitos autorais e ao objetivo de uma educação inclusiva e de qualidade. Pretende delinear duas conclusões principais que os países lusófonos podem retirar deste cenário em evolução: a importância de introduzir exceções obrigatórias e uniformes aos direitos de autor e a necessidade de coordenar as práticas de licenciamento aberto entre países com sistemas jurídicos diferentes. O estudo sugere que se centre no impacto da regulamentação sobre os Recursos Educativos Abertos como um teste decisivo para avaliar e melhorar a eficácia das regras que afetam os direitos autorais e a educação.
                                        )

                                    [publisher] => Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
                                    [date] => 2023-12-04
                                    [type] => Array
                                        (
                                            [0] => info:eu-repo/semantics/article
                                            [1] => info:eu-repo/semantics/publishedVersion
                                            [2] => Text
                                            [3] => Texto
                                        )

                                    [format] => application/pdf
                                    [identifier] => Array
                                        (
                                            [0] => https://periodicos.ufrn.br/bibliocanto/article/view/33830
                                            [1] => 10.21680/2447-7842.2023v9n2ID33830
                                        )

                                    [source] => Array
                                        (
                                            [0] => BiblioCanto; v. 9 n. 2 (2023): Edição especial: trabalhos apresentados na 14ª ConfOA; 32 - 36
                                            [1] => 2447-7842
                                            [2] => 10.21680/2427-7842.2023v9n2
                                        )

                                    [language] => por
                                    [relation] => https://periodicos.ufrn.br/bibliocanto/article/view/33830/17920
                                    [rights] => Array
                                        (
                                            [0] => Copyright (c) 2023 BiblioCanto
                                            [1] => https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
                                        )

                                )

                        )

                )

        )

)